A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a entidade estadual que representa os magistrados do Acre divulgaram notas de repúdio à conduta do general José Eduardo Leal de Oliveira, que impediu o juiz Hugo Torquato de acompanhar inspeção das Forças Armadas no presídio de Cruzeiro do Sul.

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Acre, ao impedir que o juiz acompanhasse a operação, o militar declarou “Estado de Sítio” e afirmou que “o magistrado estava afastado das funções”.

Para o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, segundo a Constituição, é o Poder Judiciário que tem jurisdição sobre o presídio. “Em momento tão grave para a nação, impõe-se equilíbrio e respeito às instituições”, afirmou Oliveira.

Segundo a imprensa local, a ação da 17ª Brigada de Infantaria foi realizada com base em decreto presidencial de janeiro, “no qual o presidente Michel Temer autorizou o uso dos contingentes das Forças Armadas nas inspeções aos presídios do país, com o objetivo de garantir a lei e ordem”.

O site ac24horas registrou que, de acordo com o procurador de Justiça Militar José Luiz Pereira Gomes, “o indeferimento da presença do magistrado durante a revista nas celas se baseou no princípio de que, naquele momento, a penitenciária estava sob controle das Forças Armadas, não cabendo a um juiz interferir na operação”.

Ao mesmo informativo, o juiz Hugo Torquato definiu o episódio como “uma atuação, embora com boas intenções, desrespeitosa”.

Segundo o magistrado, o general questionou “com ordem de quem eu estaria ali”. Ainda de acordo com a publicação, o militar afirmou que os policiais que estavam na escolta do juiz “estavam sob o comando dele também”.

Para o juiz, determinar sua retirada do local “é uma conduta que não tem qualquer amparo, que é truculenta”.

A seguir, a íntegra das manifestações das entidades de magistrados.

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Nota pública

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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne mais de 14 mil juízes brasileiros, vem a público para manifestar seu repúdio em relação à conduta do comandante da 17ª Brigada de Infantaria, o general José Eduardo Leal de Oliveira, ao impedir que o juiz da Vara de Execução Penal Hugo Torquato acompanhasse a operação no presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, no Acre.

Tão logo informada, a AMB passou a acompanhar a situação, ao lado da Associação dos Magistrados Acreanos (Asmac), disponibilizou sua estrutura jurídica ao magistrado e comunicou as autoridades judiciais superiores para as providências necessárias.

Em momento tão grave para a nação impõe-se equilíbrio e respeito às instituições, e muito particularmente ao Poder Judiciário que, no caso específico, tem a jurisdição sobre o presídio.

Ressalte-se que a atuação das Forças Armadas em GLO (garantia da lei e da ordem) não afasta o regular e constitucional funcionamento do Judiciário Estadual.

A AMB, sem prejuízo das medidas necessárias no caso concreto, envidará esforços junto às autoridades militares superiores e também junto ao Ministério Público Militar para que tais atos não se repitam.

Jayme de Oliveira

Presidente da AMB

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Nota de Repúdio

A Associação dos Magistrados do Estado do Acre (Asmac) vem repudiar os atos cometidos pelo comandante da 17ª Brigada de Infantaria, o general José Eduardo Leal de Oliveira, ao impedir que o juiz da Vara de execução Penal Hugo Torquato acompanhasse a operação no presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, declarando Estado de Sítio e afirmando que o magistrado estava afastado das funções.

A diretoria desta Associação, que representa todos os magistrados do Estado do Acre, informa que a presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Denise Bonfim, encaminhou para a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitação de apuração dos fatos.

A diretoria da Asmac presta todo apoio ao Dr. Hugo Torquato, vice-presidente desta entidade, esclarecendo à população que é competência do juiz das Varas das Execuções Penais a vistoria dos presídios estaduais.

Luís Vitório Camolez
Presidente da Asmac