O Supremo Tribunal Federal está transmitindo em seu site documentário sobre os 15 anos da TV Justiça. No ar desde 11 de agosto de 2002, a emissora é a primeira no mundo a transmitir sessões de julgamentos da Suprema Corte e a primeira a contar com uma programação de 24 horas dedicadas ao Poder Judiciário.

“Há muitos tribunais que não permitem, sequer, o acesso –-a não ser do advogado da parte-– aos locais onde se dão os julgamentos”, afirma a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.

“No caso brasileiro, a Constituição de 1988 inaugurou um período de abertura para que o cidadão soubesse dos seus direitos. E a TV Justiça vem traduzindo essa abertura”, diz.

A TV Justiça foi idealizada por Renato Parente, ex-secretário de Comunicação Social do STF, quando era assessor de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, nos anos noventa. Ele diz que imaginava um programa de TV do Judiciário para que as decisões judiciais pudessem se multiplicar para mais pessoas do que as partes.

Em depoimento ao documentário, ele lembra que o Supremo não tinha espaço adequado e dotação orçamentária própria para esse tipo de comunicação.

“O ministro Marco Aurélio sempre entendeu que a transparência é importante. Assim que mostramos o projeto, ele ‘comprou a ideia’ e conseguiu esse marco histórico de o STF ser o primeiro tribunal constitucional do mundo a criar um canal”, diz Parente.

Segundo informa o STF, a transmissão dos julgamentos, ao vivo e sem cortes, pela TV Justiça, inspirou, anos depois, iniciativas semelhantes em países como Reino Unido e México.