O Supremo Tribunal Federal informa nesta sexta-feira (25) que começou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende dar maior transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do Supremo.

A determinação foi tomada no último dia 18. O objetivo, segundo a assessoria de imprensa do STF, é “dar mais eficácia à decisão administrativa tomada pelo Plenário do STF na sessão de 22 de maio de 2012 e à Resolução nº 528, de 3 de junho de 2014, que até agora não haviam sido adotadas”.

A ministra considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da Lei da Transparência (LAI) de 2011 para permitir a informação sobre os gastos com pessoal e contratos firmados pelo STF.

Em 2012, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia foi pioneira ao publicar no site do tribunal os holerites com os vencimentos que recebia [reprodução abaixo].

Apesar de o STF não se subordinar ao CNJ, a decisão se alinha à Portaria n. 63, de 17 de agosto de 2017, que determinou que os tribunais brasileiros enviem ao CNJ os dados relativos aos pagamentos feitos aos magistrados de todas as instâncias do Judiciário, especificando os valores relativos a subsídios e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.

Cármen Lúcia determinou o aprimoramento na exposição dos dados sobre pagamentos de servidores, especificando o subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis, ainda que realizadas uma única vez.

O portal do STF começou a detalhar os pagamentos dos salários dos servidores. As licenças-prêmio pagas em dinheiro já estão disponíveis no portal.

De acordo com o Diretor Geral do STF, Eduardo Toledo, o detalhamento seguirá com itens como vantagens pessoais, licença prêmio, indenização de férias, serviços extraordinários, entre outros que terão as suas origens registradas: qualquer parcela paga ao servidor terá a sua fundamentação explícita.

No portal do Supremo, quem acessar o menu ‘Transparência’ poderá ver os gastos com remuneração, passagens, diárias entre outros itens.

As informações relativas aos salários dos servidores estavam disponíveis no site do STF, mas de forma consolidada.