O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato obteve autorização para o trabalho externo.

Condenado na ação penal do mensalão, ele cumpre pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal.

A juíza titular da Vara de Execuções Penais – VEP/DF deferiu proposta de trabalho, por meio de empregador particular, apresentada pela defesa do sentenciado.

A proposta foi analisada pelo Posto Psicossocial da Vara. A juíza entendeu que o local, os dias e os horários das atividades poderão ser regularmente fiscalizados e já está juntado o termo de compromisso assinado pela preposta da empresa, que também será responsável pela supervisão direta do apenado.

Para o Ministério Público, o deferimento do trabalho, nos moldes propostos, comprometeria a finalidade do benefício, bem como sua fiel fiscalização, uma vez que o proprietário da empresa proponente seria companheiro de cela, informa a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A magistrada, contudo, entende que “o benefício do trabalho externo deve ser analisado com fundamento nos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e, sobretudo, da isonomia, razão pela qual não cabe a este Juízo impor, no presente caso, exigências que não são feitas nos casos análogos ao presente”.

A juíza ressalta que o benefício “além de ser fundamental para ressocialização do sentenciado, o que em última análise configura o objetivo da execução penal, é compatível com o regime semiaberto, independentemente do cumprimento do requisito de 1/6 da pena”.

Lembra ainda que “a concessão do benefício de trabalho externo, neste momento, constitui uma possibilidade de se avaliar a disciplina, autodeterminação e responsabilidade do reeducando antes de uma possível transferência para um regime de pena mais avançado”.

A juíza determinou a comunicação ao estabelecimento prisional e o encaminhamento da decisão ao Supremo Tribunal Federal.