A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) divulgou nota pública –sob o título “Em nome do decoro”— em que critica a discussão entre os ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso na sessão do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (26).

Durante julgamento no plenário, transmitido ao vivo pela TV Justiça, Barrosso disse que Gilmar “tem parceria com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”. Gilmar rebateu e chamou o colega de “advogado de bandidos internacionais”.

Sem citar os nomes dos ministros, a entidade afirma que o episódio, além de afetar a imagem do STF, pode contribuir para que o “mau exemplo” venha a ser repetido nas demais instâncias, afetando não só o relacionamento harmônico que deve existir entre juízes, “mas igualmente destes para com advogados e membros do Ministério Público”.

Com cerca de 90 mil associados, a AASP é a maior associação de advogados da América Latina.

A seguir, a íntegra da nota pública.

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Em nome do decoro

A Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, em face de recentes acontecimentos que envolveram Ministros do Supremo Tribunal Federal, vem a público externar sua preocupação e, uma vez mais, conclamar a todos que desempenhem seus ofícios com serenidade e equilíbrio.

A ácida discussão entre dois Ministros, transmitida ao vivo pela TV Justiça a partir do Plenário da Corte, a par de não ser inédita, presta enorme desserviço à Nação.

Atitudes assim afetam a imagem e a respeitabilidade do Supremo Tribunal Federal; infundem perigosamente na população brasileira, hoje tão incrédula nos demais poderes constituídos, o mesmo sentimento em relação à Justiça; contribuem, por fim, pela relevância do mau exemplo, para que se repitam nas demais instâncias do Poder Judiciário, afetando não só o relacionamento harmônico que deve existir entre juízes, mas igualmente destes para com advogados e membros do Ministério Público.

Os tempos atuais e as graves dificuldades pelas quais passa o País, dentre elas a morosidade da Justiça, exigem atuação dedicada e comprometida de todos os operadores do Direito. Magistrados devem exercer a sagrada missão de julgar despidos de vaidades e interesses pessoais – o símbolo desse desapego é a toga. Deles se espera, em qualquer instância, produtividade, eficiência, objetividade e – seria bom não ter de dizê-lo – urbanidade e decoro. Com isso não condizem discussões inadequadas e desrespeitosas, apodos e acusações, ainda mais sobre temas estranhos àqueles objeto dos processos examinados.