A juíza de direito substituta em segundo grau Kenarik Boujikian foi promovida por merecimento a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O ato do presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, foi assinado nesta quarta-feira (8).

Em agosto, Kenarik foi alvo de homenagem de várias organizações dedicadas à proteção dos direitos humanos, quando o Conselho Nacional de Justiça anulou –por 10 votos a 1– uma decisão do tribunal paulista.

O Órgão Especial do TJ-SP aplicara pena de censura à magistrada, sob a alegação de que Kenarik teria violado o princípio da colegialidade e assinado decisões monocráticas libertando réus que estavam presos preventivamente por mais tempo do que a pena fixada.

Ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Kenarik recebeu manifestações de apoio de instituições como o IBCCrim – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável à juíza, por entender que houve violação da independência da magistrada e ausência de dolo ou culpa. Segundo o ex- PGR, o acórdão do TJ-SP, ao impor a pena de censura, contrariou a prova dos autos e a lei.

“As decisões proferidas pela magistrada foram motivadas, de acordo com seu livre convencimento”, opinou o ex-procurador-geral.

A pena de censura impedia que a magistrada fosse promovida por merecimento.