O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá examinar nesta quarta-feira (29) recurso da União, que pretende sustar os efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a liberação, em favor do Estado do Mato Grosso do Sul, de depósito bancário no valor de R$ 78,9 milhões perante o Banco Rural.

A quantia está bloqueada desde agosto de 2013, quando decretada a liquidação judicial do banco mineiro.

Segundo informa a assessoria de imprensa o STJ, argumenta-se que a liberação do crédito ao Estado causaria grave lesão à ordem econômica, inviabilizando que a União, também credora do banco, receba o que lhe é devido.

Em março deste ano, o jornal “Correio do Estado” divulgou que o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), estava confiante na liberação dos recursos, depois de ter participado de audiência com desembargadores do TRF-1.

Ainda segundo o jornal, no ano passado Azambuja tentou por diversas vezes, sem sucesso, apressar o julgamento para conseguir um parecer favorável à liberação dos recursos, citando reuniões com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

“Na época, Azambuja disse que não existem motivos para o recurso ser bloqueado, pois se trata de um patrimônio do governo estadual, que deveria ser investido em áreas prioritárias como saúde, educação segurança e infraestrutura”.

————————

(*) SS 2839 (Agint)