O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou decreto declarando de utilidade pública para fins de desapropriação –por via amigável ou judicial– três imóveis locados ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Fundação Carlos Chagas –entidade de direito privado– é a proprietária dos imóveis, localizados na rua Conde de Sarzedas, no bairro da Liberdade, centro de São Paulo (Edifício Gade 23 de Maio, Edifício Gade 9 de Julho e Palacete Conde de Sarzedas).

O decreto, publicado no último dia 7, autoriza a expropriante “a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação”.

Nesta segunda-feira (11), o presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, enviou mensagem aos magistrados sobre o ato do governador.

“A Fundação Carlos Chagas informou que foram solicitadas avaliações por empresas especializadas e que foi convocada reunião do Conselho Curador da Fundação para deliberação a respeito da definição do justo valor para eventual desapropriação amigável dos imóveis atualmente locados ao Tribunal de Justiça”, informou.

Segundo Mascaretti, “considerando que já existia verba afetada para a execução do decreto, a medida representará grande economia relativa aos alugueis que o Tribunal deixará de desembolsar”.

No Edifício Nove de Julho foram instalados os gabinetes de Direito Privado. No Palacete Conde de Sarzedas está instalado o Museu e Centro Cultural do Tribunal de Justiça de São Paulo.