‘Jardim do Éden’ no STF abriu as portas do Inferno

Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República aposentada, identifica uma operação “estanca sangria” na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal –o “Jardim do Éden”, como ela define– com o objetivo de obstruir a Lava Jato.

Esse movimento, segundo a procuradora, teve início lá atrás, no Tribunal Superior Eleitoral, aumentou a instabilidade jurídica e “abriu a porta do Inferno para que em 2018 nos tornemos uma nova Venezuela”.

Ana Lúcia participou das primeiras operações conjuntas do Ministério Público Federal e Polícia Federal em São Paulo, como a Operação Anaconda, deflagrada em 2003.

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O período do recesso da Justiça é visto como o momento de se conseguir uma decisão escandalosa que possa ficar oculta. Nos plantões desse período, as ações mais sensíveis podem tomar um outro rumo, ou melhor dizendo, perder o rumo.

Todavia, presentemente, liminares escandalosas podem acontecer a qualquer tempo. Um exemplo: embora tenha o Supremo Tribunal Federal, por maioria apertada, acenado com a possibilidade do cumprimento da pena, quando confirmada a sentença por órgão de segundo grau, já foram mandados sinais em sentido contrário, pelos de sempre. E assim vai o país nesse movimento pendular da História: um passo a frente e muitos atrás.

Tamanha instabilidade jurídica, aumentou quando, no Tribunal Superior Eleitoral, sob o comando do mesmo personagem, o presidente do TSE, conseguiu-se encerrar substancioso processo, sem cassação da chapa presidencial vencedora em 2014, por absoluto excesso de provas sobre as mais variadas formas de violações de normas eleitorais.

Segundo palavras do presidente do TSE, ele se empenhou no prosseguimento da ação só para saber como eram as campanhas eleitorais…

É bem verdade que, entre o empenho para fazer tramitar tal ação e a sua conclusão, entraram personagens não considerados àquela época. Ou por se acreditar que seria possível cindir a campanha para presidente da pessoa do vice-presidente na mesma chapa. Atirou-se no que se viu e acertou-se no que não se queria que fosse visto.

Acrescente-se a conversa gravada com várias figuras conhecidíssimas da cena política, não em função de belos feitos para o bem do país, e apresentada em delação, no âmbito da PGR/STF, que cogitava “estancar a sangria”, vale dizer, parar a Lava Jato, por exemplo, por meio de novas leis.

Parece não ter surtido efeito. Leis obstruindo a Lava Jato poderiam redundar em não reeleição do parlamentar que as apoiasse, para “estancar a sangria”.

Quem poderia estancar a sangria, então? Só poderiam ser aqueles que não dependem do voto popular!

Assim, antes do início do recesso da Justiça, o STF, por sua 2ª turma, começou a “estancar a sangria”. Foram soltos acusados menos conhecidos, mas conhecidos do julgador. Depois condenados, já em primeira instância, em que pese o escandaloso assalto perpetrado por tais condenados aos cofres públicos, jogando uma unidade da Federação na penúria.

Em seguida, passou-se a impedir a tramitação de ações penais oferecidas contra parlamentares de diferentes partidos, pois a salvação precisa ser ampla, geral e irrestrita para que os beneficiários se protejam entre si.

E para “coroar” o movimento “estanca sangria”, o mesmo Gilmar Mendes passou por cima do art. 27 da Lei 9.868/1999, que exige a decisão, por maioria de dois terços de seus membros, “para restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.”

Assim, monocraticamente, suspende os efeitos da norma que prevê a condução coercitiva, por todo o Brasil. Será difícil fazer tal liminar ser submetida ao plenário.

A organização de manifestações para tumultuar o dia do julgamento, pelo TRF-4, do recurso do ex-presidente Lula contra a sentença condenatória proferida pelo juiz Sergio Moro já é evidência da desmoralização do Poder Judiciário, conduzido pelo STF, ou por boa parte de seus integrantes.

Enfim, o “Jardim do Éden” abriu a porta do Inferno para que em 2018 nos tornemos uma nova Venezuela.