Ministério Público do Pará elogia ato de Laurita Vaz

Presidente do STJ determinou o restabelecimento da prisão preventiva de policiais civis e militares suspeitos de participação em chacina.

O procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins, elogiou a decisão da ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que mandou de volta para a prisão oito policiais civis e militares denunciados sob suspeita de envolvimento na chacina que vitimou dez pessoas numa fazenda do município de Pau D’Arco, em maio deste ano.

“A ministra Laurita Vaz foi sensível ao problema da violência rural no Estado do Pará ao reestabelecer as custódias”, disse Martins.

Ao pedir o restabelecimento da prisão preventiva dos policiais, o MP manifestou o receio de os sobreviventes “serem procurados e, eventualmente, eliminados, como queima de arquivo”.

Segundo Martins, “o STJ muda uma tendência de só conhecer recursos para liberar presos provisórios. As medidas acautelatórias devem ser mentidas todas as vezes em que houver risco para a sociedade”.

No dia 24 de maio deste ano, os policiais participaram de uma operação para cumprimento de 14 mandados de prisões em uma fazenda, contra indivíduos que estariam praticando diversos crimes. Durante a operação, ocorreu a morte de dez pessoas integrantes do suposto grupo armado. A autoria é imputada aos policiais.

Depois de recebida a denúncia, o juiz de primeiro grau acolheu o pedido do Ministério Público e decretou a prisão preventiva dos acusados.

Ao analisar habeas corpus contra as prisões, o Tribunal de Justiça do Pará entendeu que a medida não era necessária, em razão de os policiais não ostentarem antecedentes criminais, possuírem residência fixa, além da inexistência de elemento concreto que apontasse para a possibilidade de os policiais frustrarem a aplicação da lei penal ou que representem risco à ordem pública.

A presidente do STJ levou em consideração as provas encontradas e o entendimento do juiz de primeira instância, que “aponta para ação deliberada de agentes do estado na prática de múltiplos homicídios, em associação criminosa, com requintes de crueldade, tortura, e com fortes evidências de manipulação da cena dos crimes, para encobrir vestígios”.

Ainda da decisão da ministra: “Ora, a soltura desses agentes, policiais civis e militares, acarreta a inevitável sensação de incapacidade do estado de coibir atentados do mesmo tipo. Evidentemente as vítimas sobreviventes, testemunhas, estarão desprotegidas”.

A colheita de provas também estará ameaçada, uma vez que, como ficou claro, os envolvidos possivelmente não hesitarão em repetir a conduta anterior”.