O STJ e o combate à corrupção e às regalias

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, entende que 2018 será mais um ano de profundas transformações. “Do combate efetivo à corrupção ao fim das regalias, muito se espera dos magistrados”, diz.

“Caberá cada vez mais ao Poder Judiciário o papel de esteio para a manutenção e o amadurecimento da nossa democracia”, afirma.

Com relação ao ano que se encerra, Laurita Vaz diz que, “tendo em vista o tamanho de sua responsabilidade, o STJ deu mostras inequívocas em 2017 do seu esforço por uma Justiça cada vez mais eficiente e efetiva”.

Para o Tribunal da Cidadania –que, segundo a ministra, “segue enfrentando uma carga sobre-humana de processos”– não há meta mais urgente do que a aprovação da PEC da Relevância.

A PEC criará um filtro para que apenas questões de comprovada relevância para a sociedade sejam admitidas no STJ por meio de recursos especiais.

A proposta de emenda à Constituição já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda o aval do Senado Federal.

Laurita Vaz assumiu a presidência do STJ, em setembro de 2016, com um discurso anticorrupção que permanece atual: “O país, neste momento, luta para se restabelecer e precisa de respostas firmes aos incontáveis desmandos revelados.”

“A população exige uma reação imediata e proporcional ao tamanho da agressão. Ninguém mais aguenta tanta desfaçatez, tanto desmando, tanta impunidade”, afirmou, na solenidade de posse.

***

Quando as cortinas se abrirem para 2018, o Brasil terá pela frente mais um ano de profundas transformações que irrompem na sociedade brasileira desde as manifestações populares de 2013.

O ciclo vivido pelo nosso país nesse período demandará algum tempo para ser compreendido em sua integralidade. Isso se deve às mudanças experimentadas ao longo de turbulências econômicas e políticas que impactaram e seguem impactando sobremaneira a nossa sociedade.

Nesse contexto, caberá cada vez mais ao Poder Judiciário o papel de esteio para a manutenção e o amadurecimento da nossa democracia.

É devido a essa importância institucional que juízes e tribunais do país são cada vez mais cobrados a promover avanços efetivos na prestação jurisdicional e na adequação à nova realidade brasileira.

Do combate efetivo à corrupção ao fim das regalias, muito se espera dos magistrados. Tendo em vista o tamanho de sua responsabilidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mostras inequívocas em 2017 do seu esforço por uma Justiça cada vez mais eficiente e efetiva.

Nesse período, o esforço conjunto de ministros e servidores resultou na redução de 11% do acervo de processos do Tribunal. O STJ terminou 2017 com 330 mil a serem julgados – 40 mil a menos do que em 2016. O resultado é o melhor já atingido pela Corte desde a sua instalação em 1989.

Vale ressaltar que diversas inovações conduzidas pelo Tribunal contribuíram efetivamente para essa produção recorde. Podemos citar o refinamento da triagem inicial de processos; a implantação da afetação eletrônica; a sensibilização dos entes públicos para a maior utilização da intimação eletrônica; a integração com tribunais para recebimento eletrônico de dados cadastrais de processos; a adesão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao malote digital; e a continuidade dos trabalhos da força-tarefa em 10 gabinetes, que fechou 2017 com quase 18 mil minutas de decisão redigidas.

Se os resultados atenderam às nossas expectativas, a redução somente não foi superior porque o STJ segue enfrentando uma carga sobre-humana de processos.

Nos 12 meses de trabalho, a Corte recebeu 325 mil demandas. Para conseguir uma redução na ordem de 11% no estoque, cada magistrado proferiu, em média, 14.503 decisões durante o ano. Mais de 1 mil por mês. Esse número é uma mostra clara da sobrecarga dos gabinetes.

É por isso que, no ano em que o STJ completa 30 anos da sua criação, não há meta mais urgente para o Tribunal do que a aprovação da PEC da Relevância pelo Congresso Nacional.

A proposta de emenda à Constituição já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda apenas o aval do Senado Federal.

Uma vez inserida no texto constitucional, ela criará um filtro para que apenas questões de comprovada relevância para a sociedade sejam admitidas no STJ por meio de recursos especiais. A opinião unânime dos ministros que compõem a Corte é de que 2018 tem tudo para significar um reencontro do Tribunal com o seu objetivo original, previsto pela Constituição de 1988, que é uniformizar a interpretação do direito infraconstitucional.

O avanço institucional derivado da aprovação da PEC da Relevância terá resultados práticos que vão ao encontro do que a sociedade almeja para um tribunal superior.

Esse passo está inserido em um contexto de várias outras demandas, igualmente urgentes. Por isso, dificilmente 2018 escapará da sina dos seus antecessores. Será novamente um ano de profundas transformações em uma sociedade efervescente.

Esse tem sido o nosso Zeitgeist, ou espírito do tempo, desde 2013. É um ciclo que só estará terminado quando as transformações exigidas pela sociedade forem efetivadas em todos os níveis, em todos os Poderes, reduzindo desigualdades e sepultando mazelas.

O STJ, como Tribunal da Cidadania, está alinhado e comprometido com essas transformações.