Herança malufista no tribunal de contas municipal

“Por que o município de São Paulo tem um tribunal de contas?”, perguntou o então presidente Edson Simões, em janeiro de 2008, no seu discurso de posse.

“É para Paulo Maluf repetir que teve suas contas aprovadas com louvor”, sugeriu o editor deste Blog, em texto publicado na Folha em setembro daquele ano.

A reportagem principal revelou que o TCM-SP pagava a 66 servidores salários superiores ao do prefeito, descumprindo o limite fixado pela Constituição Federal.

A lista dos supersalários do tribunal, requisitada pelo Ministério Público Estadual, contrastava com o quadro publicado no “Diário Oficial da Cidade de São Paulo“, na edição de 29 de dezembro de 2007.

O tribunal escondia oficialmente as “vantagens de caráter pessoal auferidas ao longo da carreira”, como as gratificações mantidas pela Justiça.

“Quando assumi a presidência, esses altos salários já eram recebidos por força de lei ou litígios judiciais com base em direitos adquiridos. Como gestor público, sou obrigado a cumprir as decisões da Justiça”, alegou Simões, na época.

Ao que tudo indica, as contas do TCM-SP requerem permanente revisão.

Reportagem de Guilherme Seto, publicada nesta quinta-feira (4) na Folha, informa que o TCM-SP é o único do país que não conta com conselheiros técnicos, acumula mordomias e supersalários [acima do teto de R$ 33,7 mil dos ministros do Supremo Tribunal Federal].

No TCM-SP “os conselheiros têm passado na política e não há sequer um Ministério Público que ofereça uma visão possivelmente menos viciada”, informa a reportagem.

“Quatro deles foram vereadores (Edson Simões, Domingos Dissei, Maurício Faria e João Antonio). Roberto Braguim, atual presidente, foi chefe de gabinete do ex-prefeito Celso Pitta (1993-1998)”.

A reportagem de 2008 revelou que a sede do TCM [foto] foi “erguida em área de brejo, cedida na gestão do prefeito Paulo Maluf (1969-1971)”.

“As obras foram contratadas com a Construtora Beter, uma das financiadoras de campanhas eleitorais de Maluf e de Celso Pitta”, ainda segundo o mesmo texto.