Livro examina decisões do STF em matéria tributária
O advogado tributarista Ives Gandra Martins considera o livro “Estado Fiscal e Supremo Tribunal Federal”, de Luciano Felício Fuck, “o melhor estudo sobre todas as decisões do STF em matéria tributária”. (*)
Fuck examina o sistema constitucional tributário brasileiro sob a perspectiva dos direitos fundamentais, à luz da jurisprudência do Supremo.
O propósito, segundo o autor, é “tratar do delicado equilíbrio entre, por um lado, a capacidade de o Estado arrecadar compulsoriamente os recursos necessários à realização dos direitos fundamentais e, por outro, a proteção dos direitos individuais do contribuinte”.
São analisados principalmente os casos paradigmáticos do plenário do STF. “Suas conclusões são surpreendentes”, afirma Gandra Martins, no prefácio.
“Nada obstante chefiar o gabinete de um dos maiores constitucionalistas da atualidade, o ministro Gilmar Mendes”, observa o prefaciador, Luciano Fuck sustenta, a respeito do sistema constitucional tributário brasileiro, que “não há ainda uma jurisprudência consolidada do Supremo sobre alguns temas relevantes, permanecendo certo casuísmo em decisões que se tornam, muitas vezes, conflitantes dentro da própria Corte, em função das circunstâncias e do momento”.
Ainda Gandra Martins: “Quando se fala em direitos fundamentais e em dignidade humana e se analisa o aumento dos programas sociais brasileiros –a bolsa família consome menos de 2% do orçamento federal, atendendo 13 milhões de famílias– percebe-se que se pagam tributos no país mais para sustentar as estruturas burocráticas dos três poderes e das três esferas da Federação, do que para prestação de serviços públicos ou atendimento, em educação, saúde e segurança, das necessidades da população”.
Na apresentação da obra, Gilmar Mendes afirma que “a tarefa que se propôs o autor mostra-se hercúlea, já que, além de fecunda em dispositivos direcionados à proteção do contribuinte, nossa Constituição contempla extenso rol de limitações ao poder de tributar”.
“O sistema constitucional tributário brasileiro é singular em vários aspectos”, constata Luciano Fuck. “Entre todos, não é exagero afirmar que sua rigidez destaca-o de todas as experiências do direito comparado”, diz.
“Algumas constituições, como a da Argentina, não mencionam sequer a competência ou as garantias tributárias”. A maioria dos textos constitucionais contempla, de forma breve e genérica, o poder de tributar e a legalidade tributária.
“Nenhuma constituição, porém, é tão pormenorizada e tão minuciosa –seja quanto às competências tributárias e aos poderes do Estado de tributar, seja quanto às garantias do contribuinte—como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a incorporar abundantes normas tanto de estrutura quando de disciplina de conduta”, afirma Fuck.
“A recuperação desse fidedigno itinerário”, segundo Gilmar Mendes, “se faz mediante traçado irretocável, porque lógico, claro, amplo, sem tergiversações, como, ademais, não poderia deixar de ser considerando a envergadura e a honestidade intelectual de Luciano Fuck”.
O autor conclui que, “de forma geral e em regra, o STF tem mantido perfil extremamente institucional, procurando posições intermediárias e ‘soluções salomônicas’ que privilegiam o Estado fiscal e a concretização dos direitos fundamentais, tanto pela proteção do contribuinte quanto pela higidez do sistema –de modo a permitir à União, aos Estados e aos municípios arrecadar, principalmente por meio de impostos, os recursos necessários para a implementação dos direitos fundamentais”.
“Isso não significa que a Corte não tenha tido momentos lamentáveis no exercício de suas importantes atribuições”, reconhece Fuck. Ele cita alguns episódios que se revelam “quase que trágicos, tanto pelo procedimento quanto pela conclusão adotados pelo tribunal”. Igualmente, destaca “acórdãos memoráveis e paradigmas que mudaram o panorama do direito tributário”.
Sobre o autor e colaborador, Gilmar Mendes diz que, “além de tributarista de escol e professor dedicado”, Fuck é “jurista que jamais se acomoda ao plano seguro da teoria”.
“Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, mestre em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität de Munique, Luciano Fuck é gestor de mão cheia –foi, aliás, o mais jovem secretário-geral da presidência do STF.”
O ministro afirma que a obra “ultrapassa os limites da pesquisa acadêmica, porque forjada na experiência cotidiana”.
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