Fatos relevantes na pauta do CNJ
Há dois casos relevantes na pauta da sessão desta terça-feira (20) do Conselho Nacional de Justiça, referentes a episódios já tratados neste Blog.
O primeiro é o julgamento de revisão disciplinar em que são requeridos os juízes federais Solange Salgado da Silva, Hamilton de Sá Dantas e Charles Renaud Frazão de Moraes, ex-presidentes da Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região).
São partes interessadas o juiz aposentado Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Ajufer, e a procuradora regional da República Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento.
Discute-se a aplicação de pena branda pela Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em processo disciplinar que tratou dos contratos fraudulentos firmados pela Ajufer com a Fundação Habitacional do Exército. (*)
O relator é o conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Houve vista regimental ao conselheiro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça.
Reportagem da Folha, publicada em janeiro, revela que, diante da morosidade da Justiça, a nova diretoria da Ajufer decidiu contratar escritório de advocacia e ingressar como assistente de acusação em dois processos criminais movidos contra magistrados ex-presidentes da entidade.
O segundo caso é o julgamento de recurso administrativo em reclamação disciplinar que tem como requerente o juiz José Dantas de Lira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, aposentado compulsoriamente pelo CNJ, e como requerido Claudio Manoel de Amorim Santos, desembargador daquele tribunal estadual. (**)
O relator é o conselheiro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça.
No último dia 16, o Blog revelou que o ministro Luís Roberto Barroso determinou a remessa à primeira instância da Justiça estadual do Rio Grande do Norte de inquérito instaurado para investigar o juiz José Dantas de Lira.
A competência do STF foi fixada porque mais da metade dos desembargadores do tribunal estadual se declarou suspeita para julgar o caso.
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