O Blog recebeu muitos comentários de leitores criticando o post intitulado “Identificação forçada nas favelas é ilegal“, com artigo de autoria de Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Alguns comentaristas, equivocadamente, dirigiram as críticas ao editor do Blog, a quem atribuíram indevidamente a autoria do texto.

As discordâncias são saudáveis, desde que mantido o nível elevado do debate. Seguindo as regras do site, foram vetadas manifestações agressivas e comentários enviados sob pseudônimo.

É compreensível a reação de quem está mais próximo do drama vivido pela população do Rio de Janeiro, resultado de administrações que, durante anos, desviaram recursos que deveriam ser destinados à segurança pública, saúde e educação, entre outras prioridades.

Em artigo publicado nesta segunda-feira (26), na Folha, Luiz Alexandre Souza da Costa, especialista em direito constitucional e militar, professor da Academia de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro, afirma que, “no Rio, moradores de comunidades dominadas pelo narcotráfico já perderam há muito tempo diversas garantias constitucionais”.

“São permanentes os atentados à liberdade de expressão, ao direito de propriedade e até o direito à vida”, diz o especialista, citando vários exemplos do “constante estado de sítio decretado por um governo paralelo, onde vários direitos já foram suprimidos”.

Em defesa da liberdade de expressão e do livre debate, o Blog recomenda a leitura do artigo “Busca e apreensão coletiva“, de Luiz Alexandre Souza da Costa.

Recomenda, igualmente, o texto de Alfredo Attié e o artigo intitulado “Um caso de inconstitucionalidade de identificação forçada na intervenção federal do Rio de Janeiro“, de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado, em post publicado nesta segunda-feira sob o título “Identificação forçada e abuso de poder”.