O juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia/GO, registrou nos autos elogios a um advogado que apontou erro material do magistrado em sentença. (*)

Segundo relatou o site Migalhas, o advogado Rafael Lara Martins demonstrou equívoco em sentença proferida numa ação proposta por consumidora que foi furtada durante uma festa.

O juiz determinou a expedição de dois alvarás de levantamento: um para a parte exequente e outro para “o advogado da parte executada, entregando-lhe os seus 20%, alusivos aos honorários de advogado arbitrados pela Turma Recursal”, ao invés do advogado da parte autora.

Ao ser informado do erro e corrigir a sentença, o juiz regitrou:

“Por oportuno, parabenizo a conduta leal e cooperativa do advogado da executada, Doutor RAFAEL LARA MARTINS, ao admitir o erro material do acórdão, simplificar a atuação do órgão jurisdicional, pagar espontaneamente o débito remanescente e facilitar imensamente a vida da parte contrária.

Meus sinceros aplausos pela observância exemplar do disposto no art. 6º do Novo CPC.”

O referido dispositivo do CPC prevê: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.”

(*) Processo: 5255988.32.2017.8.09.0060