O Tribunal de Justiça de São Paulo, a maior corte estadual do país, ainda não nomeou o Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do 1º Grau. O grupo tem a missão de fomentar, coordenar e implementar programas para a melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância.

Em novembro, foram eleitos para o comitê o servidor Fernando Mazzotta Moreira (44,86% dos votos) e o juiz José Tadeu Picolo Zanoni (candidato único). Participaram da votação cerca de 3.400 juízes.

Além dos dois integrantes escolhidos por votação, o Comitê é composto por um juiz e um servidor escolhidos pela presidência do TJ-SP; um magistrado indicado pela presidência; um representante da Secretaria de Orçamento e Finanças; um representante da Secretaria de Primeira Instância; um representante da Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos; e um representante da Secretaria de Planejamento Estratégico.

A constituição do comitê obedece à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução nº 194, do Conselho Nacional de Justiça. A resolução é de maio de 2014, assinada pelo então presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

O objetivo da política é estruturar medidas concretas para a melhoria dos serviços no segmento mais sobrecarregado do Judiciário.

O Comitê Gestor tem como objetivos, entre outros, equalizar a distribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus; garantir orçamento adequado às atividades da primeira instância; promover a governança colaborativa; fomentar a participação de magistrados e servidores, favorecendo a descentralização administrativa e a democratização interna.

O tribunal informa que a presidência da Corte tem publicado quase diariamente no Diário de Justiça a nomeação dos diversos integrantes de comissões.

“Nada de anormal nesse tempo, logo chega a vez dessa comissão”, afirma a assessoria de imprensa do TJ-SP.