Legalização dos penduricalhos

Frederico Vasconcelos

Em artigo intitulado “A casta de toga”, publicado em 28.2 no jornal Valor Econômico, Fernando Limongi, professor do Departamento de Ciência Política da USP e pesquisador do Cebrap, lembra que “não é a primeira vez que juízes pressionam o Supremo e ameaçam paralisar atividades”.

“Fizeram o mesmo em 2000, ano da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da imposição de tetos salariais. Cortes e austeridade fiscal para todos, menos para os magistrados”, diz o pesquisador.

Trechos do relato de Limongi:

“Nelson Jobim, em seu depoimento à História Oral do Supremo, desce aos detalhes, narrando peripécias de fazer inveja a Pedro Malasartes. Jobim manipulou pauta do Supremo, blefou, ameaçou, fez acordos com líderes do movimento grevista e muito mais. Tudo para escapar dos limites impostos pelo teto constitucional sem parecer que o Supremo cedera ao ‘sindicato’. Para tanto, contou com a anuência do Presidente Fernando Henrique e fez tabelinha com o então ministro Chefe da Casa Civil, Pedro Parente –a quem define como um ‘craque’ — e com Gilmar Mendes, à época na Advocacia Geral da União.

Eis o resumo da ópera: ‘Aí você via as coisas mais malucas.(…) Tinha gratificação por… curso superior [risos]. Sabe disso? Tinha gratificação não sei do quê…,tinha o diabo de gratificação. (…) Eu absorvi tudo isso dentro do valor, então legalizei… E o Pedro Parente teve uma figura muito importante. (…) Todos aqueles penduricalhos que tinham, tudo ficou legalizado (…). Percebeu a lógica? Em vez de dizer que era ilegal, eu dizia que aquilo ali que tu recebeu passou a ser legalizado, porque passou a ser integrante do salário’.”