O pleno do Superior Tribunal de Justiça indicou por aclamação, nesta quarta-feira (21), o vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins, para suceder ao ministro João Otávio de Noronha na Corregedoria Nacional de Justiça, a partir de setembro.

Martins será o corregedor nacional no Conselho Nacional de Justiça no biênio 2018-2020.

Seu nome ainda terá de ser aprovado pelo Senado Federal, antes da nomeação pelo presidente Michel Temer.

A sabatina não deverá ser obstáculo para o ministro, amigo muito próximo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado. Martins é considerado afável, no trato pessoal.

Ao assumir a corregedoria da Justiça Federal, em 2014, Martins comparou a atividade correcional com uma terapia.

Para ele, a atuação da corregedoria “não pode ser confundida meramente com a punição ou representação”.

Segundo afirmou, na época, “o próprio conceito de correção está diretamente imbricado com a noção de retificação, ou seja, com a melhora”.

“Para que haja essa melhora –ou a retificação de procedimentos– é necessário que haja cooperação. É caso de uma terapia, na qual o paciente é corrigido não somente pelo terapeuta; mas principalmente, por si mesmo.”

Eis o que Martins anunciou nesta quarta-feira, ao ser indicado para substituir Noronha:

“Procurarei exercer o cargo com sabedoria e prudência, buscando o diálogo com a magistratura nacional, valorizando sempre a atuação dos magistrados, que desempenham papel relevante para o exercício da democracia e o alcance da paz social tão desejada pela sociedade brasileira.”

O alagoano Martins vai substituir o mineiro Noronha, que assumiu o posto dizendo que “talvez o principal papel da Corregedoria seja blindar os juízes”.

“Blindar da mídia, porque juiz não pode ter medo da mídia, e das ações políticas”, explicaria logo depois.

Ainda é cedo para avaliar a gestão de Noronha –marcada, até agora, pela realização de várias inspeções nos tribunais, mas sem a divulgação dos respectivos relatórios.

Prevaleceu nas últimas indicações o modelo de corregedor que coloca em segundo plano, no discurso, o exercício desgastante da fiscalização dos pares, preferindo valorizar a defesa da magistratura, alvo de ataques.

“A defesa da magistratura federal será o norte de minha atuação”, afirmou em setembro de 2017 o ministro do STJ Raul Araújo, ao assumir o cargo de corregedor-geral da Justiça Federal.

“Como corregedor, estarei sempre atento ao propósito de afastar do âmbito do nosso Poder as ameaças internas e externas. As tentativas e ações daqueles agentes nocivos, que ficam a espreitar o contexto do Poder Judiciário, traçando tramoias, visando encontrar um ponto frágil e então corrompê-lo, serão rechaçadas com todo rigor”, afirmou Araújo.

Parece distante o modelo de corregedor disposto a enfrentar resistências para afastar as chamadas maçãs podres do Judiciário –mesmo sabendo-se que se trata de uma minoria.

No CNJ, essa foi a marca deixada pelos ex-corregedores Gilson Dipp, Eliana Calmon, Francisco Falcão e Nancy Andrighi –esta última, com um estilo mais suave.

Andrighi assumiu afirmando que seu trabalho seria feito “como o de um pai dentro de casa, que corrige com firmeza, mas sem expor seu filho à aviltação”.

Ela disse que seguiria os passos dos antecessores “para atuar com responsabilidade e dedicação na importante missão fiscalizadora da atuação dos juízes, dos serviços judiciais auxiliares, das serventias e dos serviços notariais”.

“Não deixarei de fazê-lo com toda a civilidade necessária, mas farei ao meu modo pessoal, com silêncio e efetividade”.

Andrighi valorizou as corregedorias locais e contou com a colaboração de desembargadores aposentados para tornar mais ágil o trabalho da corregedoria.

Mas –como este Blog já registrou- ela encerrou o mandato com certa frustração, por não conseguir realizar completamente a principal atividade de um corregedor.

O então presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, não levou a julgamento cerca de 40 processos com relatórios e votos concluídos por Andrighi –acervo que ficou para o sucessor, ministro Noronha.

Como revelou na época a coluna “Painel”, da Folha, chateada, Andrighi “abandonou o plenário sem se despedir nem receber a homenagem prevista.”