CNJ mantém punições brandas a ex-presidentes da Ajufer
A Justiça continua a emitir sinais contraditórios em relação à maior fraude da Justiça Federal: os empréstimos tomados por meio de contratos fictícios, durante dez anos, pela Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) junto à Fundação Habitacional do Exército (FHE-Poupex).
Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça manteve as punições aplicadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região a ex-presidentes da Ajufer acusados de participar do esquema.
Em 2013, o TRF-1 aposentou compulsoriamente o ex-presidente Moacir Ramos (que pedira aposentadoria por invalidez dois anos antes) e aplicou medidas brandas a Hamilton Dantas e Solange Salgado (censura) e a Charles Moraes (advertência).
Na última terça-feira (20), o CNJ julgou revisão disciplinar em que o Ministério Público Federal alegou que essa decisão do TRF-1 contrariava as evidências dos autos. E que a penalidade aplicada pelo tribunal teria sido desproporcional à gravidade dos fatos.
O relator do processo, conselheiro Márcio Schiefler, não tratou da revisão em relação ao juiz Charles Moraes, uma vez que o magistrado recorre na Justiça da decisão. Foi proposta a anulação da parte do Processo Administrativo Disciplinar relativa à fixação das penas estabelecidas.
Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, apresentou voto divergente.
Na avaliação de Noronha, não haveria necessidade de anulação do PAD, visto que a decisão do TRF1 não contrariou as evidências dos autos. Além disso, Noronha destacou que “em tese, eventual anulação do julgamento inevitavelmente levaria o feito a uma indesejada prescrição”.
O voto de Noronha foi acompanhado pelos conselheiros Arnaldo Hossepian, Valdetário Monteiro, André Godinho, Henrique Ávila, Maria Tereza Uille, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana e pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia.
Em janeiro, a Folha revelou que –diante da morosidade do Judiciário– a diretoria atual da Ajufer decidiu ingressar como assistente de acusação em dois processos criminais movidos contra os ex-presidentes da própria entidade.
“Passados sete anos desde a descoberta daquela década de fraudes, os fatos ainda não foram suficientemente esclarecidos e os responsáveis permanecem impunes”, afirmou na ocasião o presidente da entidade, juiz federal Leonardo Paupério.
Aparentemente, permanece válida a constatação de Paupério: “Estamos lidando com o maior escândalo da história da Justiça Federal. Pela gravidade dos fatos, a expectativa era que fosse feita uma apuração rigorosa e exemplar num tempo razoável. As sanções dos magistrados envolvidos foram brandas, insatisfatórias. A apuração das responsabilidades ainda não aconteceu”.