O ex-promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl, acusado de matar um estudante e ferir gravemente outro numa festa na praia de Bertioga, no litoral paulista, será levado a julgamento por Tribunal do Júri do local onde foram praticados os delitos.

Ao julgar recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que absolvera o ex-promotor, por legítima defesa.

O processo tramitou no TJ-SP porque, à época, Schoedl era promotor de Justiça e tinha prerrogativa de foro. No entanto, ele se encontrava em estágio probatório e não foi vitaliciado por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Contra essa decisão, Schoedl impetrou mandado de segurança no STF, e teve liminar concedida pelo ministro Menezes Direito para mantê-lo provisoriamente na carreira até o julgamento final do mandado.

Em decisão unânime, a Segunda Turma do STF negou a ordem, revogando a liminar e confirmamdo sua exoneração dos quadros do Ministério Público paulista.

No Recurso Extraordinário, o Ministério Público sustentou que o TJ-SP deveria ter aguardado a decisão final que definiria a competência para o julgamento.

O ministro Dias Toffoli observou que, com a cassação definitiva da medida liminar, o ato do CNMP que exonerou o ex-promotor de Justiça passou a ter validade desde que foi proferido.

O relator explicou que não poderia ser mantido o julgamento a que foi submetido o réu pelo TJ-SP, já que o órgão não teria competência originária para o caso.

Obs. Título corrigido às 12.31. Nome do ex-promotor havia sido grafado incorretamente no site do STF.