A decisão do ministro Dias Toffoli de conceder liminar para que Paulo Maluf cumpra prisão domiciliar permite outra leitura, além das razões humanitárias que também motivaram a transferência de Jorge Picciani do presídio para a prisão em casa –aprovada por maioria pela Segunda Turma do STF ao julgar habeas corpus do qual Toffoli foi relator.

Ao comentar a medida que beneficiou seu cliente, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) remete a determinação de Toffoli para o centro do atual debate no STF: a prisão depois de decisão condenatória em segundo grau.

Eis o que diz o advogado:

“Em fevereiro, a defesa do doutor Paulo Maluf entrou com habeas corpus contra decisão do ministro Fachin que indeferiu o seguimento dos embargos infringentes opostos contra a decisão que, por maioria, havia condenado o deputado. O ministro Fachin determinou ainda o trânsito em julgado antecipado da decisão bem como a prisão do doutor Paulo. O ministro Tofolli, relator do HC, deu a ele seguimento e pediu informações ao ministro Fachin.

Ao mesmo tempo a defesa agravou da decisão do ministro Fachin que também deu seguimento ao agravo. No entendimento da defesa, ao dar seguimento ao agravo o ministro Fachin levantou o trânsito em julgado. Ou seja o deputado Paulo Maluf não estava mais na condição de quem está cumprindo pena após o trânsito em julgado.

Dois foram então os argumentos colocados pela defesa ao ministro Tofolli: não sendo mais um preso em cumprimento de pena definitiva o doutor Paulo Maluf passava a ter o direito subjetivo, por ter mais de 80 anos, de cumprir a pena em prisão domiciliar“.

Na avaliação de Kakay, Toffoli concedeu a liminar “em despacho técnico onde enfrenta as duas teses da defesa“.

Segundo o Painel da Folha, Toffoli “surpreendeu ao cassar a decisão de um colega para mandar Paulo Maluf à prisão domiciliar”.

“O gesto, raríssimo, foi visto no mundo jurídico como sua pré-estreia como protagonista no tribunal”, registra a coluna. Ou seja,  “Toffoli dá sinais de que a condução da corte vai mudar sob suas mãos”, a partir de setembro.

Kakay reitera que “sempre acreditou no Poder Judiciário e esta decisão técnica e humanitária implementa a necessária Justiça ao caso concreto“.