Causou mal-estar na Procuradoria-geral da República a divulgação de que a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo pediu ao vice-procurador-geral, Luciano Maia, que as investigações sobre as supostas propinas pagas ao governador Geraldo Alckmin passem a ser feitas na primeira instância.

A cobrança pública pode sugerir inércia da procuradoria-geral. Com o fim do foro especial, cabe ao Superior Tribunal de Justiça reconhecer que não tem mais competência originária para processar e julgar Alckmin, e remeter os autos à autoridade judicial que reputar competente.

O inquérito policial tramita sob sigilo no STJ, sendo relatora a ministra Nancy Andrighi.

Maia expediu ofício interno, nesta terça-feira (10), em que comunica aos procuradores que seu gabinete não foi informado sobre “apurações correlatas” em investigações de responsabilidade dos integrantes da força-tarefa paulista, “muito menos da alegada urgência no encaminhamento de investigações que tramitam em inquérito sob o crivo do Judiciário”.

Alckmin deixou o governo paulista na última sexta-feira (6), quando a PGR suspendeu a apuração feita em Brasília. O inquérito foi instaurado em novembro de 2017, a pedido da PGR.

Como a Folha revelou nesta terça-feira, o inquérito investiga se Alckmin recebeu R$ 10,7 milhões da Odebrecht, conforme delação feita no ano passado. Parte do montante teria sido entregue ao cunhado de Alckmin, o empresário Ademar César Ribeiro.

Em sua coluna na edição de hoje no mesmo jornal, Bruno Boghossian comenta que “a nova força-tarefa da Lava Jato em São Paulo começou a assustar o PSDB. Em apenas dois meses, a equipe de procuradores denunciou e prendeu um operador vinculado aos tucanos e, agora, busca conexões entre desvios no governo paulista e o financiamento de campanhas de Geraldo Alckmin”.

Há ainda a possibilidade de que seja reconhecida a competência da Justiça eleitoral, alheia à força-tarefa paulista da Lava Jato.

A título de exemplos, o ex-governador Garotinho está sendo processado na Justiça Eleitoral. Janot, na época sob pressão, denunciou Eduardo Cunha por delito eleitoral.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a Justiça eleitoral é prevalente em face da estadual e federal, inclusive para todos os delitos (corrupção, lavagem).