A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) emitiu nota em que repudia declarações do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que teria ofendido magistrados e membros do MP, atingindo “com palavras destemperadas” uma juíza federal.

A Frentas não menciona o nome da magistrada –juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba–, que impediu Damous e mais dois deputados petistas de realizar uma inspeção na cela do ex-presidente Lula na Superintendência Federal em Curitiba.

Assinada por oito presidentes de entidades, a nota é encabeçada por José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e coordenador da Frentas.

A manifestação afirma que,”ao usar termos como ‘juizeca de quinta categoria’ e ‘pau mandado’ para se referir a uma juíza federal, o deputado não só menospreza e desrespeita todas as magistraturas como também todas as mulheres que, durante décadas, lutaram, e ainda lutam, para conquistar e manter a igualdade e o respeito na sociedade”.

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Eis a íntegra da nota pública:

As entidades abaixo assinadas, reunidas na Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e representando mais de 30 mil juízes e membros do Ministério Público do País, vêm a público repudiar os ataques contra juízes e procuradores proferidos, recentemente, pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), em vídeos publicados em redes sociais e entrevistas.

Com palavras desrespeitosas, incabíveis na posição de uma figura pública que ocupa um assento no parlamento federal, e que já ocupou a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro, o deputado investiu contra todas as magistraturas judiciais e ministeriais brasileiras.

A democracia exige respeito entre as instituições, pois são todas elas essenciais ao estado de direito. A vida pública impõe tratamento respeitoso entre agentes do Estado, para que o debate, sempre que necessário, dê-se no campo das ideias, e nunca atentando contra as instituições.

Ao usar termos como “juizeca de quinta categoria” e “pau mandado” para se referir a uma Juíza federal, o deputado não só menospreza e desrespeita todas as magistraturas como também todas as mulheres que, durante décadas, lutaram, e ainda lutam, para conquistar e manter a igualdade e o respeito na sociedade.

Com palavras destemperadas, e misto de condescendência e agressividade específica contra uma mulher provida, por lei e por mérito, de autoridade, o deputado Wadih Damous bem demonstra uma atitude que não mais se coaduna ou pode ser admitida, seja no parlamento, seja na sociedade e no debate público brasileiro.

Na mesma toada, os insultos a Juízes e Procuradores e o desprezo pelos funcionários e agentes públicos concursados parecem demonstrar um saudosismo de tempos autoritários e uma incompatibilidade com a democracia.

Juízes e membros do Ministério Público chegam a suas posições após difíceis e exigentes concursos e são dotados pela Constituição Federal de independência e autonomia, exatamente para que exerçam seu mister, em nome da sociedade, com serenidade e altivez, sem temer os arroubos e ataques daqueles dotados de poder. Judiciário e Ministério Público livres são marca de um estado democrático, e uma conquista irreversível da sociedade brasileira.

A Frentas e as entidades nacionais das magistraturas, judiciais e ministeriais, abaixo assinadas, repudiam a forma jocosa, chula e agressiva com que o Deputado Wadih Damous se referiu a juízes e membros do Ministério Público, postura que acaba por ofender e atacar a dignidade desses agentes públicos, investidos regularmente em sua autoridade e em seus cargos a partir de comando constitucional.

José Robalinho Cavalcanti
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS)

Roberto Carvalho Veloso
Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)

Jayme Martins de Oliveira Neto
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Guilherme Guimarães Feliciano
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

Antônio Pereira Duarte
Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Elísio Teixeira Lima Neto
Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Fábio Francisco Esteves
Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS DF)