Na abertura da sessão do Órgão Especial, na última quarta-feira (9), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Calças, comentou, a título de esclarecimento, reportagem do editor deste Blog publicada na véspera, na Folha, sob o título “Presidente do TJ-SP quer rever pagamento a juízes por serviços extras”.

Calças disse que a matéria jornalística “aparenta ter sido formulada com um aspecto de entrevista que eu teria dado, porque são palavras e frases colocadas entre aspas, dando a falsa impressão de que eu teria sido indagado sobre aqueles temas”.

O texto não tem o formato de entrevista.

No terceiro parágrafo está registrado: “Durante a sessão do Órgão Especial, no último dia 25, Calças disse que são poucos os casos de abuso. Mas fez um levantamento dos ’20 campeões de compensação’, como definiu“.

Foi publicada uma reportagem que descreve o clima da sessão, registra manifestações divergentes de um desembargador, explica como é feita a compensação por serviços extraordinários e dá exemplos de conversão de horas trabalhadas em pecúnia.

O presidente do TJ-SP disse que as frases foram “tiradas do contexto em que foram lançadas“.

Sem questionar a interpretação do desembargador, reproduzimos abaixo as principais frases que estão no texto e o momento em que foram pronunciadas pelo presidente, conforme gravação da sessão disponível no site do tribunal.

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– Sobre o prazo de 15 dias dado pelo CNJ para o tribunal encontrar uma solução:

[Caso contrário, haveria] “a proibição total de qualquer tipo de compensação, porque nós não temos lei estadual que regule a matéria”. (43:08)

– Sobre os dias trabalhados pelos juízes:

“Não podemos esquecer que temos 80 dias de afastamentos legais por ano –60 dias de férias mais 20 dias de recesso– fora os sábados e domingos. Nós trabalhamos, no máximo, 20 dias por semana” (59:22)

– Sobre casos de abusos e desvios de conduta:

“Temos colegas que tiveram 300 dias de compensação em um ano. Nós sabemos que isso é o milagre da multiplicação dos dias de compensação. Urge que esta corte tome uma providência clara” (1:02:42)

– Sobre a necessidade de aprovar a resolução que disciplina as compensações:

“Se nós queremos moralizar o nosso serviço, acho que é o momento de esta corte dar a resposta que se espera do tribunal” (1:03)

– Sobre distorções em casos de compensação:

“Juiz não pode receber R$ 300 mil, R$ 400 mil de compensação por ano. A compensação vira indenização, que não tem pagamento de imposto de renda”. (1:13:05)

A reportagem não é fruto de entrevista.

Antes da publicação, o repórter pediu informações sobre o que a corte pretende fazer com os “20 campeões de compensação”, e quais foram os valores levantados. A reportagem registra: “A presidência do TJ-SP informou que todos os pagamentos feitos com as compensações foram informados ao CNJ”.

O texto cita reportagem anterior, que revelou o questionamento dessas práticas pela associação dos servidores. Na ocasião, o presidente Manoel Calças também foi consultado previamente –via assessoria de imprensa– e preferiu não se manifestar.