Sob o título “A saga do Carandiru”, a Folha publica editorial nesta terça-feira (29) sobre os 25 anos passados desde o massacre e as reviravoltas processuais, como sinal de que “o Judiciário não consegue tomar decisões em tempo hábil e, quando se pronuncia, acaba por causar mais confusão”.

O editorial faz referência a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de “manter a anulação dos cinco júris –que haviam condenado 74 policiais militares a penas que variavam entre 48 e 624 anos”.

“Há motivos para suspeitar de uma ação homicida deliberada, já que cada detento morto recebeu, em média, cinco tiros, enquanto nenhum policial foi alvejado; sobreviventes foram forçados a tirar as roupas e a empilhar os corpos; a cena do crime foi alterada”, registra o editorial.

Segundo o artigo, “após quase dois anos de debates sobre intricadas tecnicalidades jurídicas”, a decisão “suscita dúvidas inquietantes”.

“Ela tanto pode levar à realização de novos julgamentos como recolocar em discussão os embargos infringentes, nos quais um desembargador defendeu a absolvição dos réus com base no fato de que as condutas não foram individualizadas o bastante.”

“É possível que tudo termine em prescrição”, opina o jornal.

O caso está sob análise do Conselho Nacional de Justiça e motivou pronunciamentos de organizações de direitos humanos e ativistas.

Ontem, essas entidades manifestaram preocupação com o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, pelo não recebimento de reclamação disciplinar contra o desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do TJ-SP.

As entidades registram que Noronha votou pelo arquivamento de denúncia que apura as condutas e as declarações do magistrado durante o julgamento de recurso do massacre do Carandiru, em setembro de 2016.

Sartori pediu a anulação do júri e a absolvição dos 74 policiais militares, justificando a ação da polícia militar na ocasião como “legítima defesa”. Em seguida, criticou a imprensa e organizações da sociedade civil.

Em nota encaminhada nesta segunda-feira (28) à presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia e demais conselheiros, as entidades cobram a apuração do caso.

Entre as organizações que assinaram a nota pública estão a Conectas, a Justiça Global, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Vladimir Herzog e outras nove entidades, além de ativistas e defensores de direitos humanos.