A ministra Cármen Lúcia retirou da pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (6) a ação que questiona a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais. (*)

A Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) questiona a validade da Emenda Constitucional nº 73, de julho de 2013, que criou novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.

Liminar concedida pelo então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, no recesso de julho de 2013, suspendeu os efeitos da emenda.

O processo havia sido incluído no calendário de julgamento no dia 25 de maio. Quatro dias depois, o advogado José Paulo Sepúlveda Pertence requereu juntada de subestabelecimento para representar os interesses da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) na ação.

O relator é o ministro Luiz Fux.

(*) ADI 5.017