O Superior Tribunal de Justiça adiou o julgamento da ação penal em que o juiz federal Francisco de Assis Betti, afastado do TRF-1, foi denunciado sob acusação de corrupção passiva, exploração de prestígio e formação de quadrilha.

O processo foi autuado em 2008. Em 2011, a Corte Especial do STJ recebeu denúncia contra o juiz, acusado de envolvimento na Operação Passárgada.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Betti foi acusado de participar de um esquema de liberações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal e de venda de decisões para a liberação indevida do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a prefeituras mineiras em débito com o INSS.

Sob o título “Dez anos depois, STJ julga ação penal contra juiz da Operação Passárgada“, este Blog publicou no último dia 2, que o julgamento estava previsto para realizar-se na quarta-feira passada (6).

O fato foi divulgado no Facebook com o seguinte comentário: “Mais um caso exemplar da presunção de impunidade, das distorções do foro especial, da seletividade e morosidade da Justiça, onde sempre cabe recurso… E não se descarta a possibilidade de novos adiamentos…” [grifo nosso].

O STJ divulgou despacho do relator, ministro Jorge Mussi, deferindo o requerimento de adiamento do julgamento, “diante da petição e documentos apresentados pela defesa”.

O processo foi incluído na pauta de julgamentos do próximo dia 20.