Sob a justificativa de que o Conselho Nacional de Justiça não autorizou o pagamento de diárias, o corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, suspendeu inspeção que começaria nesta segunda-feira no Tribunal de Justiça do Paraná.

Em portaria divulgada no último dia 22, Noronha afirma ter recebido “informação da chefe da Seção de Passagens e Diárias afirmando a inexistência de saldo para pagamento das diárias envolvendo o período da inspeção”, que desde maio estava prevista para ocorrer entre os dias 25 e 29 de junho.

Até a última sexta-feira, ainda pelo que informa o corregedor nacional na mesma portaria, Noronha desconhecia deliberação tomada a respeito pela diretoria-geral do CNJ.

A questão das diárias para inspeções tem sido questionada há algum tempo, interna e externamente. A suspensão de uma inspeção por esse motivo, fato aparentemente inédito, sugere um desencontro de decisões no Conselho.

Em agosto de 2014, ainda como presidente interino do CNJ, o ministro Ricardo Lewandowski assinou instrução normativa criando regras mais rígidas nas autorizações de viagens para membros e servidores do órgão.

Sob a alegação de que houve despesas elevadas em passagens e diárias na gestão do ministro Joaquim Barbosa –o que não se confirmou posteriormente, como informou este Blog, ao comparar as despesas de administrações  anteriores– a nova orientação de Lewandowski foi priorizar audiências por videoconferência e submeter novos custos à aprovação do Plenário e da presidência do CNJ.

Essa determinação, contudo, não se aplicava às correições e inspeções de interesse da Corregedoria Nacional de Justiça, que são regidas por ato próprio.

Os trabalhos de inspeção no tribunal do Paraná seriam realizados, por delegação, por um grupo de magistrados, dentre os quais vários têm acompanhado o trabalho do CNJ nas inspeções em outros estados.

Portaria anterior da Corregedoria indicou para a inspeção no TJ-PR:

Desembargadores Carlos Vieira von Adamek, Mario Devienne Ferraz, Walter Rocha Barone e Luís Paulo Aliende Ribeiro, todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

Desembargadores Alexandre Victor de Carvalho e Mônica Libânio Rocha Bretas, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

Juízes de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho e Márcio da Silva Alexandre, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

Juízes de Direito Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, Ricardo Felício Scaff, Márcio Antonio Boscaro e Marco Antonio Martin Vargas, todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e

Juiz Federal Jairo Gilberto Schafer, do Tribunal Regional Federal da 4º Região.

De janeiro a maio deste ano, o CNJ registrou o pagamento total de R$ 1,437 milhão em diárias no país a membros do conselho e a colaboradores eventuais.

O desembargador Carlos Vieira Von Adamek, que coordena as inspeções da corregedoria nacional, registra o recebimento de R$ 25,2 mil em diárias nos primeiros cinco meses do ano. No mesmo período, um dos juízes que participam das inspeções recebeu mais de R$ 50 mil em diárias.

Como este Blog já registrou, na atual gestão a corregedoria nacional realiza inspeções, mas não submete os relatórios ao plenário, como prevê o regimento interno. Em entrevista que concedeu à Folha, em maio, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, confirmou que a corregedoria pretende “fazer as comparações no final”, e acredita que a corregedoria “vai dar transparência” às eventuais irregularidades identificadas nos tribunais.

Já passaram pelo procedimento de inspeção os estados de Sergipe, Espírito Santo, Maranhão, Amapá, Pará, Rio Grande do Norte, Amazonas, Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Distrito Federal, Roraima e Paraíba, por correição, Ceará, Piauí e Mato Grosso do Sul.

Em março, ao realizar inspeção no Tribunal de Justiça de São Paulo, o ministro Noronha disse que é a primeira vez que a corregedoria inspeciona todos os Tribunais de Justiça do país, o que deve ocorrer até o fim de sua gestão, em agosto.

“Estamos radiografando a justiça porque queremos estabelecer um padrão mínimo de gestão, longe da ideia de terrorismo. Nosso papel é trabalharmos juntos para juntos construirmos soluções. É hora de a Corregedoria conhecer a justiça brasileira. Essa é a missão do corregedor”, afirmou.

“Só vamos conseguir fazê-lo adequadamente quando tivermos dados suficientes para isso. E esses dados são colhidos in loco. Por isso eu e minha equipe estamos aqui, com a intenção de conhecer a fundo cada peculiaridade, problema e virtude”, disse, na ocasião, em sessão do Órgão Especial do TJ-SP.

Ainda segundo Noronha, “carecemos de um planejamento nacional da justiça”.

O Blog solicitou mais informações ao CNJ e à corregedoria sobre a decisão de suspender a inspeção no Paraná.