O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Calças, deferiu –“ad referendum” do Órgão Especial– o pedido da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, para que o juiz Bruno Ronchetti de Castro, da comarca de Botucatu (SP), atue por mais seis meses como juiz instrutor no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski.

Ronchetti foi juiz auxiliar da presidência do STF (2014), secretário-geral adjunto do Conselho Nacional de Justiça (2014-2015), juiz auxiliar da presidência do CNJ (2014-2015) e conselheiro no CNJ (2015-2017)

Ou seja, Ronchetti está afastado do tribunal de origem há algum tempo, mas não há impedimento para continuar longe da Corte estadual.

A Resolução 209 do Conselho Nacional de Justiça, que trata da “quarentena” de magistrados, “não abrange as convocações realizadas por ministros do Supremo Tribunal Federal”.

Segundo a resolução, a convocação do mesmo magistrado para outros órgãos do Poder Judiciário “somente poderá ser realizada, desde que decorridos quatro anos do término da última convocação”.

É evidente que a permanência de Ronchetti no STF contraria o espírito daquela resolução assinada por Lewandowski em novembro de 2015, quando o ministro presidia o CNJ e Ronchetti era conselheiro.

Ao justificar o ato, Lewandowski disse que longos períodos de afastamento “mostram-se prejudiciais às respectivas carreiras”, “representam um alto custo aos tribunais cedentes e um ônus adicional para os colegas que remanescem na jurisdição”.

Ronchetti era secretário-geral do CNJ quando foi indicado para integrar o colegiado como representante da Justiça estadual, com o apoio de Lewandowski, oriundo do tribunal paulista. Ronchetti sucedeu a Deborah Ciocci, também juíza do TJ-SP.

Ele assumiu o cargo de conselheiro em 6 de outubro de 2015, um mês antes da assinatura da Resolução 209. O site Jota observou, na ocasião, que “a resolução estava em discussão no CNJ desde o início do ano”.

“Se tivesse sido votada no primeiro semestre”, Ronchetti não poderia ter disputado a vaga no conselho, registrou o site.

Segundo Joaquim Falcão, ex-conselheiro do CNJ, “os critérios pelos quais se escolhe um juiz auxiliar são diferentes dos critérios pelos quais se indica um magistrado membro do CNJ”.

“Juiz auxiliar é cargo de confiança. Conselheiro do CNJ, não”, afirma Falcão, em artigo publicado com Tania Rangel, professora da FGV Direito Rio.

Ainda segundo os articulistas, conselheiro do CNJ não é cargo de confiança “nem do presidente do Tribunal Superior competente, nem do próprio Tribunal.”

“Os indicados gozam em princípio da confiança, política e ética, destas instituições. Mas são da confiança, e não de confiança”.

Quando Ronchetti encerrou o período em que representou a Justiça estadual no CNJ, foi recebido no TJ paulista como um representante e parceiro do tribunal no órgão nacional de controle do Judiciário.

O então presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, disse que, nesses dois anos [2015-2017], “não tivemos nenhuma decisão que fosse contrária, que interferisse nos destinos do tribunal”.

Ele afirmou ainda que o juiz paulista foi “um parceiro permanente de nossa interlocução” com o CNJ, para que “as resoluções editadas não viessem trazer prejuízo às atividades desenvolvidas pelo tribunal”.

O então corregedor e atual presidente do TJ-SP, desembargador Manoel Calças, disse que Ronchetti “deu todo o apoio em todas as questões que foram levadas ao CNJ e que são da competência da corregedoria-geral”.

Conforme admitiu um magistrado –e este Blog registrou– essas manifestações podem sugerir ao cidadão comum que o tribunal vê o juiz representante da Justiça Estadual –ou seja, de todos os tribunais estadais– como um “delegado” da corte paulista no CNJ.

Essas considerações não eliminam o fato de que Ronchetti foi um conselheiro eficiente. Participou de todas as 77 sessões plenárias do Conselho e deixou o cargo sem processos em atraso ou pendentes de decisão. Foi membro atuante de comissões permanentes e supervisor de departamentos voltados à melhoria dos sistemas de gestão do Judiciário.

De certa forma, Ronchetti segue o exemplo do desembargador Carlos Vieira Von Adamek, do TJ-SP, atualmente juiz auxiliar do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e juiz instrutor no gabinete do ministro Luís Felipe Salomão, do STJ. Adamek participa de julgamentos virtuais no tribunal paulista.

O desembargador está fora da jurisdição desde maio de 2010, quando começou a trabalhar com o ministro Dias Toffoli no STF, como juiz instrutor.

Prevê-se que Adamek continuará em Brasília quando Toffoli assumir a presidência do Supremo.