O Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL realiza entrevista coletiva nesta quarta-feira (11), no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, para detalhar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil pela tortura e execução de Vladimir Herzog durante a ditadura militar.

Participarão da entrevista Clarice Herzog e Ivo Herzog –mulher e filho do jornalista assassinado– e Beatriz Affonso, diretora do CEJIL, entidade que representou a família de Herzog desde 2009 no sistema interamericano.

O Tribunal Internacional declarou que a ausência de esclarecimento sobre os fatos e a falsa versão de suicídio de Vladimir Herzog causaram graves danos aos seus familiares, violando o direito à verdade.

Em sua coluna neste domingo (8) na Folha, sob o título “Crime e Impunidade“, o jornalista Janio de Freitas diz que a condenação do Brasil “é a vitória de uma luta de mais de 40 anos: o combate da brava família criada por Vladimir Herzog pelo reconhecimento e condenação, ainda que no exterior, do crime com que a ditadura militar a mutilou mas não venceu”.

“Com um ano de prazo, não há que esperar qualquer providência séria do governo Temer em atenção às exigências da corte. O problema se encaixa na herança para o eleito em outubro. Destinado a vivê-lo sob as pressões do Exército e em situação de total dependência da posição do Supremo sobre a lei de anistia e a alegada prescrição”, diz o colunista.

Em entrevista ao Blog, em 2008, o advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa, ex-presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, disse que “é preciso dar às famílias um dos direitos humanos mais importantes que é o resgate da memória e da verdade”.

Eis o que Rodrigues Barbosa afirmou, quando questionado sobre a questão da anistia e por que o país tem tanta dificuldade de enfrentar o seu passado:

Há pessoas notórias e notáveis, que têm uma honorabilidade indiscutível, que tiveram e têm um papel muito importante na sociedade e que são contra a rediscussão em questão. Eles tecnicamente acham, com convicção, que a lei de 1979 anistiou os torturadores e que a prescrição do crime, no direito interno, põe uma pedra sobre o assunto.

É uma questão técnica, entendimento que eu respeito totalmente, embora não compartilhe. Há outros que, pura e simplesmente, são contra, porque adeptos e defensores da ditadura.

Do outro lado, há pessoas notáveis, como o professor Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari, Belisário dos Santos Júnior que têm posição oposta. Onde esse assunto será dirimido? No Poder Judiciário.

(…)

De um lado, essa dificuldade é teórica e respeitável. Do outro lado, estão aqueles que foram responsáveis pela prática desses crimes contra a humanidade e que não querem ser identificados e responsabilizados. Não se pode considerar a ocorrência de uma auto-anistia.

A anistia, para argumentar, é para quem cometeu crime político. Na verdade, o que se busca anistiar é o chamado crime político, não o crime contra a humanidade, que nada tem de político ou conexo. É preciso dar às famílias um dos direitos humanos mais importantes que é o resgate da memória e da verdade; este é o ponto central, uma questão ética, de humanidade.

É preciso também permitir àqueles que sofreram diretamente com a prática da tortura, o direito de obterem plena reparação, seja ela no âmbito civil ou penal. O País deveria buscar apagar ou acabar com essa ferida que não se fecha nunca, enquanto não forem plenamente identificados e punidos os torturadores.