Associações que representam membros do Ministério Público e procuradores da República emitiram nota de repúdio às declarações de Ciro Gomes,pre-candidato do PDT à Presidência da República, durante sabatina, nesta terça-feira (17), na Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), em São Paulo.

Ao comentar pedido de investigação feito pelo Ministério Público, Ciro Gomes disse:

“Agora um promotor aqui de São Paulo resolveu me processar por injúria racial. E pronto. Um filho da puta desse faz isso e pronto. Ele que cuide de gastar os restinhos das atribuições dele. Se eu for presidente essa mamata vai acabar. Ninguém pode viver autonomamente, a lei está acima de todos nós”.

Para a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ciro Gomes “fez uso de palavras desrespeitosas, inapropriadas de manuseio por qualquer cidadão e ainda mais por uma figura pública que ocupou diversos cargos na República”.

“A vida pública impõe a todos os cidadãos o dever de tratamento respeitoso, para que o debate, sempre que necessário, ocorra no campo das ideias e nos contornos consagrados na Carta Constitucional em vigor, jamais descambando para atentados pessoais ou contra instituições”, afirma a manifestação assinada por Vitor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, presidente da Conamp, e José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR.

O Ministério Público de São Paulo considerou “inapropriados” os termos proferidos pelo pré-candidato e divulgou  nota de esclarecimento sobre o episódio, informando, inclusive, que o inquérito policial foi requerido por uma promotora .

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Leia a íntegra do texto da Conamp e ANPR

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vêm a público repudiar declarações feitas pelo pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, sobre a atuação de membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e a instituição do Ministério Público brasileiro, durante sabatina, no último dia 17 de julho, realizada pela Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Ao fazer referência a processo criminal movido por promotor de Justiça do Estado de São Paulo e investir contra a instituição do Ministério Público, Ciro Gomes fez uso de palavras desrespeitosas, inapropriadas de manuseio por qualquer cidadão e ainda mais por uma figura pública que ocupou diversos cargos na República, demonstrando postura dissociada dos valores maiores da democracia e do estado democrático de direito.

A democracia e o respeito às instituições constituem elementos essenciais ao Estado de Direito. A vida pública impõe a todos os cidadãos o dever de tratamento respeitoso, para que o debate, sempre que necessário, ocorra no campo das ideias e nos contornos consagrados na Carta Constitucional em vigor, jamais descambando para atentados pessoais ou contra instituições.

O Ministério Público é instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa intransigente dos interesses e valores da sociedade, jamais cogitando-se deixar de cumprir sua missão ante ameaças e tentativas de intimidações, proferidas por e contra quem quer que seja.

O perfil institucional conferido ao Ministério Público pelo constituinte originário, inclusive com as prerrogativas e garantias conferidas a seus membros, constitui patrimônio imaterial da sociedade brasileira e um dos alicerces do estado democrático de direito, devendo seu agir impessoal ocorrer com a independência e autonomia que lhe assegura jamais se subordinar a qualquer ideologia ou segmento, sempre buscando o interesse público.

As prerrogativas de magistratura conferidas ao Ministério Público pela Constituição Federal não são para a própria instituição, mas para a atuação independente em favor da sociedade e do cumprimento rigoroso da lei.

Diante do exposto, as associações, em postura de constante vigilância e defesa da independência e da autonomia do Ministério Público e de seus agentes, manifestam apoio ao promotor de Justiça de São Paulo e à atuação da Associação Paulista do Ministério Público, e repudia qualquer manifestação que, indevida e antidemocraticamente, ameace as prerrogativas, atribuições e independência da instituição ministerial e de seus membros.

Vitor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
Presidente da Conamp

José Robalinho Cavalcanti
Presidente da ANPR

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Leia a íntegra do texto do Ministério Público de São Paulo:

O MPSP vem a público esclarecer que a atuação da promotora de Justiça que requisitou inquérito policial sobre eventual prática de injúria racial por parte do senhor Ciro Ferreira Gomes dá-se estritamente dentro dos marcos estabelecidos pela legislação e pela Constituição, que garante a inviolabilidade das prerrogativas dos membros do Ministério Público, cuja atuação ocorre sempre em nome da sociedade.

Sendo assim, cabe ressaltar que os termos com os quais o investigado referiu-se à promotora são completamente inapropriados. Compete ao conjunto dos promotores de Justiça, nos termos do artigo 127 da Carta Magna, defender a ordem jurídica e o regime democrático. E esse trabalho continuará sendo feito com a mais absoluta serenidade, levando-se em conta rigorosos parâmetros de profissionalismo, técnica e impessoalidade.