O texto a seguir é de autoria de Roberto Livianu, promotor de Justiça em São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. Trata de emenda apresentada à Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Fernando Capez (PSDB) permitindo que promotores paulistas possam concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça.

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O Ministério Público do Estado de São Paulo está vivendo grande efervescência política e os antagonismos foram momentaneamente deixados de lado.

Diversos estratos e camadas da instituição, dezenas e dezenas de promotores e procuradores de Justiça da capital e do interior estão mobilizados numa frente em prol da mudança da Lei Orgânica Complementar do Ministério Público para que se permita que promotores de Justiça possam se tornar elegíveis para o cargo de procurador-geral de Justiça. (*)

Hoje, em quase todo o Brasil isto já acontece, menos em São Paulo, Roraima, Tocantins e Minas Gerais, sendo certo que o estado do Mato Grosso do Sul recentemente fez a mudança na direção democratizante.

Nas recentes eleições para o cargo de procurador-geral de Justiça em São Paulo, os três candidatos, Gianpaolo Smânio, Valderez Abbud e Márcio Christino, comprometeram-se a trabalhar pela mudança constitucional, já que há cerca de três anos em enquete interna quase 80% dos membros do MP-SP manifestaram-se a favor da mudança.

O assunto está em pauta na Assembleia Legislativa por força de emenda apresentada pelo deputado estadual Fernando Capez, publicada em 21 de julho, que conta com o apoio da Associação Paulista do Ministério Público.

(*) Correção feita às 13h58, a pedido do autor.