O Superior Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira (7) recurso em ação civil pública que pretende impor ao pastor Silas Malafaia e à Rádio e Televisão Bandeirantes a obrigação de não proferir e exibir comentários que incitem violência ou desrespeito a homossexuais no programa “Vitória em Cristo”.

Na ação, o Ministério Público Federal pede a retratação do pastor que, em julho de 2011, utilizou expressões de incitação à violência contra homossexuais ao criticar o uso de símbolos religiosos durante a Parada do Orgulho LGBT daquele ano.

Ao comentar a utilização de imagens de santos em cartazes de uma campanha pelo uso de preservativos no evento, Malafaia teria dito: “Os caras na Parada Gay ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses caras aprender (sic). É uma vergonha.”

O líder religioso alega que a pretensão do MPF atenta contra direito fundamental do cidadão de manifestar opiniões, ideias e pensamentos.

O agravo contra decisão que não admitiu recurso especial interposto por Malafaia será julgado na Segunda Turma. O relator é o ministro Francisco Falcão.

Em maio, Falcão votou pela rejeição do recurso especial.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou sentença de primeira instância que havia determinado a extinção de ação pública sem julgamento do mérito, ao considerar as declarações de Malafaia legítimas por tratar-se de livre exercício de manifestação garantido pela Constituição.

O relator, juiz federal Antonio Cedenho, do TRF-3, determinou a retomada da tramitação do processo. Para o magistrado do TRF3, não existe lei que impeça o MPF de acionar o Poder Judiciário para pedir retratação por declarações supostamente ofensivas e abstenção futura da repetição destas declarações que se supõem ofensivas.