Juiz auxiliar de Noronha será secretário-geral do CNJ na gestão de Toffoli

O desembargador Carlos Vieira von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo, será o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na gestão do ministro Dias Toffoli, a partir de setembro.

Ele vai suceder na secretaria-geral ao juiz de direito Júlio Ferreira de Andrade, da comarca de Ibirité, Minas Gerais.

Reportagem da Folha, publicada em fevereiro deste ano, revelou que Adamek é um magistrado que toca vários instrumentos em três órgãos distintos do Judiciário.

O desembargador exerce, à distância, atividades no TJ-SP, é juiz auxiliar do ministro João Otávio de Noronha na Corregedoria Nacional de Justiça, onde coordena as inspeções dos tribunais no país, e vinha acumulando as funções de juiz instrutor no gabinete do ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça.

Uma resolução do CNJ determina que a designação de magistrados para outros órgãos do Judiciário só pode ser feita quatro anos depois do término da última convocação.

Adamek está fora da jurisdição desde maio de 2010, quando começou a trabalhar com Toffoli no STF, como juiz instrutor. Ele auxiliou o ministro no julgamento do mensalão.

Adamek mora em Brasília, onde tem casa própria. Recebe auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73 pago pelo TJ-SP.

Antes de atuar na corregedoria nacional, foi secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a gestão de Toffoli.

A resolução do CNJ pretendia disciplinar as convocações de juízes auxiliares, tendo fixado em dois anos –renováveis por mais dois– o período máximo de convocação.

O órgão de controle do Judiciário entendeu que os longos períodos de afastamento dos magistrados oneram os tribunais e representam “um ônus adicional” para os colegas que permanecem na jurisdição.

Em setembro de 2016, ao assumir a corregedoria, Noronha afirmou que a nomeação de Adamek “não contraria a resolução do CNJ, pois não há prejuízo à jurisdição, estando os julgados em dia e sem redução na carga de distribuição de processos por causa do acúmulo de função”.

“O processo eletrônico permite que o juiz possa trabalhar em seus processos, independentemente de onde ele esteja fisicamente”, disse Noronha”.

O TJ-SP informou, então, que a convocação de Adamek foi autorizada pelo Órgão Especial.

Adamek informou na ocasião que “trabalha em regime home office [de casa], participa de julgamentos virtuais e das sessões de julgamento presenciais de sua Câmara”.

“Fui convocado para colaborar com o CNJ, sem prejuízo de minha jurisdição em São Paulo e sem qualquer redução na minha carga normal de trabalho”, disse Adamek.