O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável recurso no qual a defesa do doleiro uruguaio Najun Azario Flato Turner pretendia impedir a execução provisória de sua pena.

Najun Turner foi acusado em 1992 de participar da Operação Uruguai, controvertido empréstimo à campanha presidencial de Fernando Collor –uma tentativa de evitar o impeachment do ex-presidente.

Ele foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de sonegação fiscal.

Após o julgamento de recursos, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou o início da execução provisória da pena. A defesa então questionou esse ato por meio de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em junho de 2017, o ministro Reynaldo Soares, do STJ, negou pedido da defesa do doleiro, que pretendia impedir o início da execução provisória da pena.

No STJ, a defesa alegou que a pena-base foi aumentada de forma irregular com a consideração de três condenações transitadas em julgado, mas em um desses casos teria sido declarada a extinção da punibilidade, enquanto a outra ação seria referente a crime posterior aos fatos.

O ministro Reynaldo Soares disse que não observou, no processo, manifesta ilegalidade apta a justificar o deferimento da medida de urgência.

No Supremo, a defesa sustentou haver constrangimento ilegal, argumentando que a execução pende de análise recurso especial no qual se discute a dosimetria.

Dias Toffoli não verificou constrangimento ilegal, uma vez que a decisão questionada incorporou a jurisprudência do STF no sentido de que a execução provisória de condenação em segunda instância, ainda que sujeita a recurso especial (ao STJ) ou extraordinário (ao STF), não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência.

Em sua decisão, o ministro ressalvou seu entendimento, de que a execução provisória da pena não se inicie até que haja o julgamento colegiado de recurso especial pelo STJ. Mas, em respeito ao princípio da colegialidade, negou seguimento ao recurso.

No dia 31 de março de 2005, Turner foi preso em São Paulo, em diligência realizada como desdobramento da Operação Anaconda [que desbaratara dois anos antes uma quadrilha que negociava decisões judiciais].

Amigo do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, principal personagem da Operação Anaconda, Turner estava foragido da Justiça com prisão decretada em fevereiro de 2004.