Foi distribuído para o juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa, titular da Vara de Lavagem de Belo Horizonte (MG), o inquérito instaurado para investigar a suspeita de um mensalinho envolvendo o governador Fernando Pimentel (PT) e o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).

Pimentel é investigado pela suspeita de corrupção passiva; Guimarães, por lavagem de dinheiro.

Jorge Costa é especializado no julgamento de crimes de lavagem de dinheiro e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Ele foi responsável pela primeira fase do mensalão petista, em Belo Horizonte, apuração que resultou na Ação Penal 470.

Em 2005, ao identificar um comprovante de transferência irregular para o então deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) –que tinha foro privilegiado–, o juiz federal pegou um avião e entregou os autos pessoalmente ao então presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, em Brasília.

No último dia 10, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou o envio para a Justiça Federal de MG do Inquérito 4642, que trata de delação da JBS.

Em delação à Procuradoria-Geral da República, Ricardo Saud, diretor da JBS, disse que, entre 2013 e 2014, foram pagos R$ 300 mil mensais para a campanha de Fernando Pimentel, então candidato do PT ao governo de Minas Gerais.

Então ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Pimentel teria recebido indevidamente um mensalinho da empresa –que totalizou R$ 3,6 milhões– em troca de favorecimento ao grupo empresarial.

O dinheiro era repassado através de um contrato (fictício) assinado com o escritório de advocacia Andrade, Antunes e Henrique, que tem como sócio o deputado Gabriel Guimarães.

Gabriel é filho Virgílio Guimarães, ex-deputado federal e um dos ícones do PT mineiro. Em 2005, Virgílio confirmou à Folha que havia apresentado o publicitário Marcos Valério, considerado o principal operador do mensalão, a políticos do PT, pois haviam sido amigos de infância em Curvelo.

O caso começou no Superior Tribunal de Justiça. O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a subida do inquérito para o STF em razão do envolvimento do deputado federal. Com o fim do foro privilegiado, a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu o envio do inquérito para o primeiro grau na Justiça Federal em Minas.

Em maio deste ano, o empresário Joesley Batista prestou novo depoimento à Polícia Federal e ratificou as acusações sobre o pagamento de suposta propina ao governador mineiro.

Segundo informou o site Jota, Fux concordou com o entendimento da PGR no sentido de que os supostos crimes não teriam relação com os atuais cargos ocupados pelos políticos.

“Os elementos indiciários de prova colhidos até o presente momento evidenciam que o ilícito penal atribuído ao atual governador do Estado de Minas Gerais Fernando Pimentel (corrupção passiva – art. 317 do CP) foi por aquele praticado, em tese, não no exercício do cargo atual, mas no exercício e em razão do cargo de ministro de Estado, o que teria ocorrido ao longo do ano de 2014″, afirmou o ministro.

“Por outro lado, a investigação sinaliza que o ilícito penal atribuído ao deputado Federal Gabriel Guimarães (lavagem de dinheiro – art. 1º da Lei nº 9.613/98), embora por aquele último praticado, em tese, no exercício do cargo de deputado Federal, não teria sido cometido em razão de sua atividade parlamentar, mas em decorrência das atividades privadas de advocacia desempenhadas por Gabriel”, completou.

O ministro afirmou que “em consideração às teses adotadas pelo plenário no paradigmático julgado supracitado e na linha da interpretação adotada pela 1ª Turma do sobredito precedente, não cabe cogitar, quanto a ambos os fatos investigados, da competência, respectivamente, deste Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o que implica concluir, por exclusão, que o foro competente é, efetivamente, o da 1ª instância da Justiça Federal de Minas Gerais, local, conforme descrição realizada pela Procuradora-Geral da República, da sede do escritório de advocacia utilizado para recebimento das vantagens indevidas”, concluiu.

A defesa de Pimentel tem afirmado que o governador não recebeu os recursos.

Em maio de 2017, a Folha informou que o governador publicou em sua página no Facebook que está “sendo acusado mais uma vez de forma leviana e mentirosa”.

“O acusador não apresenta provas para sustentar sua versão. Eu não tenho e nunca tive, em tempo algum, qualquer ligação com esse escritório de advocacia.” Diz ainda que nos trechos publicados pela imprensa percebe-se que as afirmações de Joesley Batista sobre ele “não têm nenhum suporte em provas ou evidências materiais”.

“A verdade é que a minha vida e de meus familiares foi ilegalmente devassada pela Polícia Federal. Todos os sigilos -bancário, fiscal e contábil- foram levantados e nenhum ilícito foi encontrado”, disse.

O Blog não conseguiu ouvir a defesa do deputado Gabriel Guimarães.