O ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), tomou posse nesta terça-feira (28) como corregedor no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e disse que vai manter as inspeções nos tribunais estaduais, revela reportagem de Letícia Casado, na Folha.

Seu antecessor, ministro João Otávio de Noronha, determinou a inspeção de todos os Tribunais de Justiça do país para verificar, por exemplo, gabinetes de desembargadores, varas da capital e do interior, condições de trabalho dos servidores, atendimento ao cidadão, prazos processuais, produtividade dos juízes.

Todos os 27 relatórios passaram pela apreciação dos conselheiros do CNJ, sendo que os últimos 12 foram aprovados na semana passada. Agora, cabe ao CNJ abrir pedidos de providências para todas as recomendações apontadas pelo corregedor, informa a repórter.

“Pretendo dar continuidade às boas práticas adotadas pelos meus antecessores, em particular pelo ministro Noronha”, disse Martins em seu discurso de posse.

“Por isso, tendo em vista que a gestão que encerra conseguiu o feito de realizar inspeções em todos os tribunais estaduais, penso que é preciso que seja dado continuidade a esse trabalho do ministro João Otávio de modo a garantir que as determinações e recomendações da corregedoria decorrentes das inspeções sejam efetivamente implementadas”, acrescentou.

Análise de autoria do editor deste Blog, na Folha, sugere que essa cobrança poderá ser um divisor de águas no CNJ.

A dúvida reside no estilo do novo xerife. Se o mineiro Noronha prometeu blindar a magistratura, o alagoano Martins vê a correição como uma terapia para juízes desobedientes.

Os planos de voo de Martins podem ser contidos pelas práticas do antecessor, pois corre o risco de encontrar o caixa da corregedoria zerado. Reportagem publicada na Folha em julho revelou que, no primeiro semestre deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça gastou com diárias nas inspeções de tribunais o orçamento previsto para os 12 meses de 2018.

Durante a gestão de Martins, o CNJ estará sob o comando do ministro Dias Toffoli, prevendo-se que o órgão terá como secretário-geral o desembargador Carlos Vieira von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os dois não têm o perfil de quem desestimula as viagens de suas equipes.

Em 2015, quando Toffoli e Adamek trabalhavam juntos no Tribunal Superior Eleitoral, as diárias pagas em viagens mereceram registro neste espaço.

Nos nove primeiros meses daquele ano, Toffoli recebeu R$ 115 mil em diárias, e Adamek, R$ 179,2 mil (valores da época). O TSE alegou que Toffoli restabeleceu relações com organismos eleitorais internacionais e foram registradas mais viagens.

A posse de Martins parece reinaugurar a prática dos eventos festivos no Judiciário. O novo corregedor foi homenageado em jantar, nesta terça-feira, promovido pela Associação Brasileira de Advogados, entidade pouco conhecida, no espaço de eventos Porto Vittória, no setor de clubes esportivos Sul, Brasília.

O clima de festa e homenagens marcou a presidência de Toffoli no TSE, como foi o caso da entrega da “Ordem do Mérito do TSE Assis Brasil”, comenda criada pelo ministro no final de sua gestão. A solenidade foi engalanada com a participação de Dragões da Independência.

Em março deste ano, ao realizar inspeção no TJ de São Paulo, Noronha disse que é hora de a corregedoria conhecer a justiça brasileira. “Essa é a missão do corregedor”, afirmou.

Será missão de Martins, por exemplo, verificar o cumprimento dos 155 pedidos de providências que a equipe de Noronha deixou para serem tomadas pelo tribunal paulista, dentre as quais destacamos algumas.

– O tribunal paulista deverá prever auditorias sobre benefícios e valores pagos a magistrados.

– Deverá fornecer extratos atualizados dos processos paralisados há mais de 100 dias nos gabinetes de 75 desembargadores e juízes que atuam no tribunal.

– A corregedoria pediu esclarecimentos sobre prorrogação de contratos, principalmente os de engenharia, obras e reformas.

– Determinou que o TJ-SP regularize o serviço de pesquisa de preços e esclareça a política atual de classificação de sigilo em processos administrativos, em especial os referentes ao pagamento de benefícios e indenizações a magistrados.

Em seu discurso de posse, Martins afirmou que a transparência será uma marca de sua atuação como corregedor.

A conferir.