O corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, determinou o afastamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piaui, desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, até o encerramentos da eleição de 2018, com a diplomação dos candidatos eleitos.

O magistrado é irmão do deputado federal José Francico Paes Landim (PTB), candidato à reeleição.

Mussi atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral, que indicou o parentesco como impedimento para o desembargador atuar como presidente da corte eleitoral.

O corregedor reconheceu o impedimento absoluto, previsto na jurisprudência do TSE, para o exercício das funções eleitorais por magistrados que possuam parentesco até segundo grau com candidato a cargo eletivo federal ou estadual.

•Processo: Rcl 0600910-42