O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou no último dia 4, por unanimidade, três resoluções que tratam da valorização da mulher no Judiciário, da violência doméstica e da maior atenção às presidiárias gestantes e lactantes.

São prioridades estabelecidas pela ministra Cármen Lúcia no início de sua gestão.

A questão que se coloca é saber se o sucessor, ministro Dias Toffoli, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal e do CNJ no próximo dia 13, dedicará ao assunto a mesma atenção dispensada pela atual presidente.

A dúvida foi levantada pelo editor deste Blog durante o programa “Poder em Foco”, do SBT, no último dia 26 de agosto, quando a jornalista Débora Bergamasco recebeu a ministra Cármen Lúcia. Também participaram da entrevista os jornalistas Claudio Dantas, do site O Antagonista, e Daniel Adjuto, do SBT.

A presidente do CNJ acredita que haverá continuidade e aperfeiçoamento.

Eis trechos da entrevista:

Frederico Vasconcelos – Cada novo presidente estabelece uma prioridade, que parece programa de governo. A prática tem sido a seguinte: um presidente estabelece uma prioridade, o presidente seguinte desfaz.

O ministro Gilmar Mendes deu início aos mutirões carcerários, prestigiou os corregedores, criou um conselho consultivo com representantes da sociedade civil, o presidente seguinte [Cezar Peluso] esvaziou. O ministro Joaquim Barbosa deu sequência ao trabalho, valorizando a corregedoria, reduziu o lobby das associações de magistrados. O presidente seguinte, [Ricardo] Lewandowski, desfez tudo, esvaziou o CNJ.

A senhora estabeleceu como prioridades a questão da violência contra a mulher e a situação intolerável dos presídios. Eu pergunto: a senhora tem alguma sinalização de que a sua prioridade vai ser mantida pelo presidente seguinte [Dias Toffoli]?

Cármen Lúcia: Nós estamos falando da presidência do Conselho Nacional de Justiça. (…) Eu diria que não vejo nenhuma possibilidade, pelo menos tão grande, de mudança. Porque, no meu caso, em 2016, o Supremo Tribunal Federal declarou, por decisão judicial, que o Brasil estava em estado de coisas inconstitucional em relação à situação carcerária, a questão penitenciária.

Por isso, estabeleci alguns programas –alguns já estão terminados, como o Cadastro Nacional de Presos. Pela primeira vez, vai se saber quem está preso, onde está preso, decorrente de que decisão, vinculado a qual processo. E todos os juízes terão acesso a esse processo.

Tanto isso quanto a questão da violência contra a mulher, e a condição das mulheres presas, especialmente as mulheres grávidas ou lactantes, também isso decorre de normas e leis que foram sendo criadas no Brasil e que nós precisamos dar cumprimento, porque, exatamente, quem cuida dessa situação é o juiz.

Então, eu acho que haverá continuidade e aperfeiçoamento. Agora, nós temos um Cadastro Nacional de Presos. Eu acho que a tendência é avançar para a biometria dos presos, porque aí não se terá mais nenhuma dúvida sobre quem está preso.

Há um desobramento contínuo, um aperfeiçoamento. Eu não vejo mais condição de isso [esvaziamento] acontecer.