O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a reunião de todos os procedimentos que tratem sobre fatos semelhantes relacionados à decisão na qual foi determinada a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Curitiba. (*)

Em julho, o Conselho Nacional de Justiça informou que os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz federal Sergio Moro haviam sido intimados pelo então corregedor, ministro João Otávio de Noronha, a prestar informações a respeito do episódio do habeas corpus concedido ao ex-presidente e posteriores manifestações que resultaram na manutenção de sua prisão.

Segundo informa o CNJ nesta quinta-feira (13), o objetivo da decisão de Martins é que todos os atos sejam praticados no processo principal, o qual deverá continuar tramitando regularmente.

A medida pretende evitar, “além do retrabalho, a expedição de reiterados pedidos de informações e diligências que poderiam levar ao atraso da necessária solução das imputações apresentadas contra os magistrados envolvidos, com observância do razoável prazo de duração dos processos”.

O corregedor Humberto Martins admitiu o ingresso da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que deverão se manifestar prazo de 15 dias.

O procedimento tramita no CNJ em segredo de justiça.

(*) HC 5025614-40.2018.4.04.0000/PR