A seguir, trechos selecionados do discurso de posse do ministro Dias Toffoli na presidência do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (13).

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A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes da República são mandamentos constitucionais. Não somos mais nem menos que os outros Poderes. Com eles e ao lado deles, harmoniosamente, servimos à Nação brasileira. Por isso, nós, juízes, precisamos ter PRUDÊNCIA [grifo do ministro].

Vamos ao diálogo! Vamos ao debate plural e democrático! (…) Proponho a elaboração de uma agenda comum – mantida a integridade das esferas de poder, mas parceiros de um objetivo maior.

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Plurais são e devem ser os tribunais, com a natural convivência, em seu seio, de juízes com concepções de mundo e de Direito diversas. (…) Em um colegiado, não existem vencedores e vencidos, nem vitórias ou derrotas.

A Justiça precisa ser dinâmica, cooperativa e participativa. Mais próxima do cidadão e da realidade social. Mais acessível: novos atores, novas agendas, novas redes e canais de comunicação.

A segurança jurídica será decorrência de nosso agir, e não de uma relação de comando. O agir do Poder Judiciário deve ser um agir socialmente responsável, na medida em que ele pensa no todo e em todos, não apenas nos casos subjetivos.

É dever do Judiciário pacificar os conflitos em tempo socialmente tolerável. (…) É a hora e a vez da cultura da pacificação e da harmonização social, do estímulo às soluções consensuais, à mediação e à conciliação.

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Juízes e tribunais devem prestar contas do exercício de suas funções estatais, sejam elas jurisdicionais ou administrativas. (…) Trazer condições necessárias ao exercício da cidadania. Instrumentos de fiscalização e de cobrança da previsibilidade e da coerência das decisões judiciais.

Precisamos nos comunicar mais e melhor com a mídia e a sociedade. (…) As decisões judiciais devem verdadeiramente chegar à sociedade, e não apenas aos atores processuais. (…) Tenho a plena convicção de que uma sociedade só é verdadeiramente democrática se tiver uma imprensa livre e independente, o que hoje é uma realidade na democracia brasileira.

Julgamentos televisionados. Decisões submetidas não apenas aos controles recursais, mas ao escrutínio público. Aplaudidas por uns, desaprovadas por outros, como é próprio das democracias. (…) Modernização da programação da Rádio e da TV Justiça. Sair dos círculos dos magistrados, promotores e advogados. Servir à cidadania. Missão: conscientizar brasileiros – crianças, jovens, adultos e idosos – de seus direitos e deveres. Informação, educação, cultura, consciência cidadã, liberdade.

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No Conselho Nacional de Justiça, vamos dar continuidade aos programas criados nas gestões que nos antecederam, bem como lançar novos programas e desafios, como já venho anunciando. (…) Organizar, planejar, coordenar, indicar caminhos, horizontes e metas no aperfeiçoamento e na modernização da gestão dos tribunais.

Não podemos compactuar com a impunidade! Essa é uma luta especial a ser travada e que deve envolver todo o Sistema de Justiça, o Estado e a sociedade brasileira, incluindo famílias, educadores e setores de comunicação.