A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira (18) recurso do deputado federal Junji Abe (PSD) em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo.

Ex-prefeito de Mogi das Cruzes (SP), Abe assumiu em fevereiro deste ano o lugar de Paulo Maluf na Câmara Federal. Maluf foi preso em dezembro de 2017.

Abe é acusado de ter nomeado, sem concurso público, uma pessoa para cargo supostamente equivalente ao de procurador jurídico do Município.

Ele recorre de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que declarou a nulidade de Decreto Municipal alterando as atribuições do cargo.

Em abril último, a ministra Regina Helena Costa, do STJ, admitiu agravo oferecido pelo deputado, convertendo-o em recurso especial.

Junji Abe chegou a ter o registro de candidato a deputado federal barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com base na Lei da Ficha Limpa, porque foi condenado em segunda instância no caso da nomeação do procurador.

Sua candidatura, no entanto, foi autorizada pela ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, sob o entendimento de que não teria havido enriquecimento ilícito no caso.

Tramitam na primeira instância 11 processos contra o parlamentar sob acusação de improbidade administrativa.

Em fevereiro, seu advogado, Marcelo Espanha, afirmou à Folha que “a acusação está equivocada, porque o procurador prestou serviços e era funcionário já admitido na gestão, anterior”.

O deputado afirmou, na ocasião: “Posso garantir que não tenho nada em termos de uma condenação sobre improbidade administrativa onde haja mau uso do dinheiro público, enriquecimento ilícito e dolo, muito pelo contrário”.

“Em alguns processos que enfrento, praticamente não existe esse trinômio. Estou muito confiante de que haveremos de superar os processos que enfrento e, ao final, ser inocentado”, disse.