O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu tutela requerida pela empresa Grid Solutions Transmissão de Energia Ltda., para impedir novos bloqueios via Bacenjud nas suas contas bancárias e de filiais. (*)

A empresa foi alvo de execução proposta ao juízo da comarca de Itajá (GO) por suposto cessionário de direitos creditórios cedidos por empresa contratada para a instalação de aerogeradores do Complexo Eólico da Chapada do Piauí.

Como teria deixado de realizar pagamentos, a Grid alega que foi executada pela contratada com base em laudo feito por uma contadora, que avaliou em R$ 203 milhões o descumprimento de obrigações, incluindo multas não previstas em contrato e indenizações.

A empresa informou nos autos que obteve do Tribunal de Justiça de Goiás o imediato desbloqueio de mais de R$ 10 milhões –equivalente ao total do seu capital de giro disponível. O processo aguarda avaliação de imóvel dado em garantia.

A Grid alega que a ação de execução foi proposta na comarca de Itajá, que não é domicílio de nenhuma das partes, não é o lugar da prestação dos serviços, tampouco o foro eleito pelas partes originariamente contratantes para dirimir litígios decorrentes do contrato.

Salomão recebeu em seu gabinete memorial da Grid no qual há informações de outra ação de execução, que tramita na mesma comarca, em que se cobra a expressiva cifra de R$ 289,9 milhões.

À semelhança do processo cujo recurso chegou ao STJ, essa ação também envolve cessão de direitos creditórios amparados em “laudo técnico contábil-financeiro”.

Por cautela, Salomão determinou o envio ao CNJ de cópia dos autos, para que o órgão de controle do Judiciário aprecie eventual irregularidade na propositura dessas demandas.

Nesta terça-feira (2), os exequentes tentaram arrecadar os valores apreendidos no Bacenjud. Salomão sustou também qualquer levantamento, até o julgamento do recurso especial.

(*) AREsp nº 1362205/GO