O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nota informando que o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou procedimento para esclarecer os fatos que levaram a juíza Ana Carolina Barbosa Pereira, da comarca de Xinguara/PA, a pedir exoneração do cargo em manifestação pública.

Em texto sob o título “Não nasci pra ser juiz. Não no Pará. Não dessa forma.”, a magistrada faz críticas ao Tribunal de Justiça do Pará, à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público do Pará.

Martins determinou a intimação dos desembargadores Ricardo Nunes e José Maria Teixeira do Rosário, presidente e corregedor-Geral de Justiça do estado do Pará, respectivamente, para que, no prazo de 15 dias, apresentem informações a respeito dos fatos narrados na notícia.

“Chegou ao conhecimento desta Corregedoria Nacional de Justiça pedido de exoneração da magistrada Ana Carolina Barbosa Pereira, publicado em diversos meios de comunicação e mídias sociais, em que, ao justificar seu pedido, narra a ocorrência de omissões praticadas pelo TJ-PA e Corregedoria que, em tese, demonstram desídia institucional que prejudicam o exercício da judicatura e, principalmente, a prestação jurisdicional do estado do Pará. Vamos esclarecer os fatos”, afirmou o corregedor, segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ.

O presidente do TJ-PA, Ricardo Ferreira Nunes, divulgou portaria em que informou que a magistrada, no mesmo dia em que deu publicidade à manifestação, “protocolizou petição desistindo do pedido de exoneração e requerendo ser submetida a exames por uma Junta Médica (Siga-Doc Nº PA-REQ-2018/16874), por estar padecendo de transtornos de saúde”.

O presidente do TJ-PA designou comissão para apurar as denúncias, e informou que resolveu deferir o pedido da juíza “para ser submetida a exames pela Junta Médica do Tribunal”, determinando que a Junta solicite “auxílio de outros profissionais que entenda necessários para o oferecimento de laudo”.

O Blog não conseguiu ouvir a magistrada.

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Eis a íntegra da manifestação:

Não nasci pra ser juiz. Não no Pará. Não dessa forma.

Não nasci pra ver advogado ameaçar juiz e este receber como conselho da Corregedoria de seu Tribunal a declaração de suspeição.

Não nasci pra ver Promotor faltar a mais de 30 audiências no mês e absolutamente nada lhe acontecer. Mas se um magistrado falta um único dia para “emendar” um feriado, é representado e punido por sua Corregedoria.

Não nasci pra ver esse mesmo Promotor agir como um louco em audiência, mandando testemunha se calar, rindo da ignorância das pessoas que atuam no processo – a maioria que nem sabe ler ou escrever –, agindo com extrema misoginia e representando o juiz quando, simplesmente, este não acoberta as suas falcatruas (e não são poucas).

Não nasci pra me ver em lista de alvos da polícia e tal fato ser menosprezado por magistrado que se diz responsável pela segurança de seus colegas. Até hoje espero o tal “setor de inteligência” entrar em contato por uma suposta ameaça sofrida há mais de seis meses. Durmo a base de remédios ansiolíticos e antidepressivos e, exclusivamente, com a proteção de Deus.

Não nasci para ver e gravar inúmeros réus confirmando o recebimento de propina pela Delegacia, acobertada por suposta fiança em valor assustadoramente inferior, e absolutamente nenhuma providência ser adotada. Nem pela Corregedoria da Polícia, nem pelo Ministério Público, nem pelo Tribunal de Justiça, que inclusive acolheu MS de determinado Delegado reinserindo-o na Comarca.

Não nasci para ver juízes corruptos, alguns sendo punidos pelo CNJ, mas NENHUM advogado ser igualmente penalizado. Somente no Pará o corrompido é punido. O corruptor não existe. Talvez exista um Código próprio nessa região, em que a corrupção pode ser praticada por um único agente, que concomitantemente é ativo e passivo.

Não nasci para ver o acumular de processos importantes e ninguém dar a mínima importância. Crianças acolhidas há anos por falta de atuação do MPE em promover a destituição; por falta de equipe multidisciplinar e, acima de tudo, por falta de boa vontade. Só se pensa na pomba e circunstância de ser juiz ou desembargador. Esquece-se que, acima de tudo, somos todos servidores públicos!

Não nasci pra ver um Tribunal apoiador de privilégios e que sequer sabe o que se passa com os juízes no interior do Estado.

Não nasci pra ver um Tribunal que só busca o cumprimento das metas do CNJ e que não se importa nenhum pouco com a saúde emocional e segurança de seus magistrados.

Não nasci, não me formei, não estudei para viver o que eu vivo aqui. Imaginei que passaria por inúmeras dificuldades, até piores do que as que passei e estou passando. Porém, imaginei um mínimo de apoio, de consideração, de respeito.

Como nada disso aconteceu, não me resta outra saída. Estou verdadeiramente enlouquecendo no Pará, notadamente em Xinguara, onde atuo há dois anos sem sequer ter recebido uma única ligação da Corregedoria ou da Presidência para fins de apoio a todas as demandas que já foram solicitadas.

Certamente encontrarei dificuldades em outros Tribunais, em outras profissões. Porém, o déficit civilizatório desse Estado e a corrupção sistêmica aceita por todos são insustentáveis para quem sempre desejou contribuir com uma sociedade melhor a partir do exercício da jurisdição.

Por todas essas razões, com uma dor enorme no peito por desistir do meu maior sonho, FORMALIZO AQUI MEU PEDIDO DE EXONERAÇÃO, na esperança de que leiam essa manifestação e passem a se preocupar mais com as pessoas e com os processos, do que com os índices, metas e pesquisas.

Como estou de atestado médico na data de hoje, 03.10, que seria meu retorno das férias, informo que a partir de 04.10 não farei mais parte dos quadros de magistrados do TJEPA. Registro que minha última atuação se deu nos dias 01 e 02.10, quando coordenei o primeiro curso preparatório para a adoção em Xinguara, mesmo ainda estando no gozo de férias.

Ana Carolina Barbosa Pereira

Xinguara, 03.10.2018.