A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal a concessão de liminar para suspender o ingresso de agentes públicos nas universidades e impedir buscas, apreensões e coleta irregular de depoimentos.

Por entender que, a título de coibir a propaganda eleitoral irregular, foram praticados atos que afrontam a Constituição, Dodge ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para evitar lesão em universidades públicas ou privadas e garantir a liberdade de expressão.

A ação também requer a proibição da interrupção de aulas, palestras, debates e a inquirição de professores e alunos e de outros cidadãos que estejam nas instituições de ensino.

A PGR vê indícios de lesão aos direitos fundamentais da liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e de reunião.

Dodge requer que o STF suspenda, por meio de liminar, “todo e qualquer ato que determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas e debates, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos”.

No mérito, o pedido é para que sejam anulados todos os atos já praticados, ainda que não tenham sido mencionados na ADPF. Também pede que o STF determine que quaisquer autoridades públicas se abstenham de repetir os procedimentos impugnados.

Foram enviados ofícios aos procuradores regionais eleitorais de todas as unidades da federação para que eles reúnam informações sobre os atos praticados nas instituições públicas de ensino durante o período eleitoral, por ordem ou não da Justiça.

Os dados deverão ser encaminhados para a Procuradoria-Geral da República no prazo de cinco dias.

Leia a íntegra da ADPF