Durante a aprovação no Senado Federal do projeto de lei que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal em 16,38%, nesta quarta-feira (7), o relator do parecer, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), negou que o reajuste seja retroativo.

Indicado para dar o parecer dos projetos em Plenário pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, Coelho defendeu o aumento, mas, observou que, com o decurso de mais de dois anos de tramitação, havia a necessidade de adequações para ajustar o texto às condições atuais.

A Agência Senado informa que o relator “fez alterações para evitar ‘a leitura incorreta’ de que o aumento poderia ser retroativo ao ano de 2016 –quando a proposição foi apresentada”.

A informação desautoriza a avaliação de um advogado —registrada neste Blog— de que o reajuste foi concedido em caráter retroativo, o que geraria um passivo de quase três anos.

Segundo informa o repórter Reynaldo Turollo Jr., na Folha, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) entrou com mandado de segurança no STF para barrar o reajuste salarial sem que a Câmara Federal reanalise o tema.

O relator é o ministro Ricardo Lewandowski, responsável pelo projeto que chegou ao Congresso em 2015, com a proposta de reajustar o salário dos ministros em 16,38%, sob a justificativa de repor perdas acumuladas entre 2009 e 2014.

“Evidente que a emenda aprovada pelo Senado Federal não é mera emenda de redação, mas sim supressão de dispositivos que altera o mérito da proposição”, sustentaram os advogados do deputado.