Dois meses depois que o ministro Dias Toffoli assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu homenageá-lo com a entrega do Colar do Mérito Judiciário.

A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (14) pelo Conselho Superior da Magistratura, durante a sessão administrativa do Órgão Especial.

A condecoração foi criada em 1973, para homenagear personalidades “por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica”.

Juízes veem na homenagem o reconhecimento do tribunal às manifestações de Toffoli em defesa do reajuste salarial da magistratura e de outras questões corporativas.

No último dia 8, em reunião com presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados, Toffoli foi aplaudido ao elogiar a aprovação pelo Senado do aumento salarial para o Judiciário.

Segundo o Regimento Interno do TJ-SP, a Comissão de Honraria e Mérito –constituída pelo presidente do tribunal e pelos quatro desembargadores mais antigos– opina sobre proposta de outorga do colar do mérito.

Em agosto de 2013, o então presidente Ivan Sartori homenageou Geraldo Alckmin (PSDB), primeiro governador a receber o Colar do Mérito Judiciário.

Segundo o ex-presidente José Renato Nalini –que assumiu a Secretaria de Educação no governo Alckmin–, a comenda é “a mais significativa dentre as láureas que o ritualismo desta Corte pode conferir a alguém”.

Em junho último, o editor deste Blog previu em reportagem na Folha que, “nos próximos dois anos, o Judiciário deve retomar as concessões de honrarias, promoções de eventos e viagens internacionais”.

O colar do tribunal paulista será a 55ª “Distinção Honrosa” recebida por Toffoli, de acordo com seu currículo, atualizado neste mês.

Toffoli é adepto de honrarias. No final de sua gestão no Tribunal Superior Eleitoral, ele criou a Ordem do Mérito do TSE Assis Brasil.

Conforme este Blog registrou, Toffoli fez a distribuição de 112 medalhas, “meses depois de criticar os cortes no orçamento do Judiciário e afirmar que ‘o Estado tem que gastar melhor'”.

Na ocasião, o TSE informou que gastaria R$ 240 mil com a cerimônia, solenidade engalanada com a participação de Dragões da Independência.

“A Corte Eleitoral reproduz rituais de outros séculos, alimentando vaidades –com recursos públicos– em cerimônias que contrastam com a situação real das varas e dos cartórios do país”, registrou este site.

A crítica não é nova. Em janeiro de 2008, registramos em reportagem na Folha:

“Se fossem obrigados a ostentar todas as condecorações recebidas, 26 dos 44 ministros do STF e do STJ vergariam com o peso das 410 medalhas citadas em seus currículos”.