O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, marcou para o dia 6 de dezembro a oitiva –em audiências separadas– do juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça, e dos juízes federais do TRF-4 Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz.

Eles serão ouvidos sobre o tumulto processual gerado pela liminar concedida em plantão –no dia 8 de julho, um domingo– pelo juiz Favreto, que pretendia soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O então corregedor João Otávio de Noronha intimou, em julho, os quatro magistrados a prestarem informações.

Em setembro, Martins determinou a reunião de todos os procedimentos, para que todos os atos fossem praticados no processo principal.

Na ocasião, o CNJ informou que a medida pretendia evitar, “além do retrabalho, a expedição de reiterados pedidos de informações e diligências que poderiam levar ao atraso da necessária solução das imputações apresentadas contra os magistrados envolvidos, com observância do razoável prazo de duração dos processos”.

Na última quarta-feira (14), Martins determinou que o TRF-4 encaminhe ao CNJ processo administrativo que ainda tramita naquele tribunal pelos mesmos fatos contra Favreto, procedimento que estava com sessão de julgamento marcada para o dia 22 de outubro.

O corregedor afirmou que seria um “contrassenso” a possibilidade de que órgãos administrativos proferissem decisões contraditórias num caso em que se apura “a existência de decisões judiciais conflitantes, que geraram enorme desgaste à imagem do Poder Judiciário”.

O controvertido episódio gerou reações contraditórias.

Sem denominar os envolvidos, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) emitiu nota, na ocasião, afirmando ser “incabível (…) que magistrados de instâncias inferiores ou de mesma instância profiram contraordens à decisão de segundo grau, analisando a validade ou não dessa, especialmente no curso do período de férias e não estando nem sequer na escala de plantão.

Importante lembrar que o magistrado responsável pela condução da ação penal não possui incumbência pela execução da pena e é autoridade absolutamente incompetente para analisar a validade ou não da decisão de segunda instância. O mesmo se diga de magistrados que pretendem avocação para si de processos, sem razão fundamentada”.

Citando os envolvidos, a ex-corregedora Eliana Calmon viu na decisão de Favreto influência do ato do ministro Dias Toffoli, que soltou José Dirceu, o ex-chefe da Casa Civil de Lula.

“Antes da decisão do Favreto, eu disse que o maior prejuízo da decisão de Toffoli de soltar José Dirceu de ofício era o que ele estava plantando para instâncias inferiores. É o mau exemplo. Não deu outra”, afirmou a ministra aposentada à revista Crusoé.

“No caso do Favreto, nem foram os advogados de Lula que pediram, não é? Foram parlamentares. É lamentável que isso aconteça”, disse.

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) negou haver algum problema por ter pedido a soltura de Lula especificamente para o juiz Rogério Favreto. “Fizemos o pedido para o plantonista, e ele era a autoridade competente. Dá para ver quem é o juiz de plantão no site do tribunal. Não é uma informação de cocheira”, afirmou à revista Época.

Segundo Eliana, “a questão do desembargador Favreto é diferente porque ele não era só um filiado ao PT”.

“Ele é um militante petista, alguém ligado ao núcleo duro do PT. Com José Dirceu na Casa Civil e com o presidente Lula, foi para dentro do Ministério da Justiça para fazer a reforma do Judiciário e, dessa forma, se cacifou para ser desembargador federal. Isso tudo é triste. O PT arrebentou o Brasil. Arrebentou tudo”, afirmou.

Eliana Calmon previu que o processo para investigar Favreto vai ficar engavetado: “Um dia o povo vai esquecer”.

Em tempo: não se confirmou a previsão da ex-corregedora de que Toffili iria “soltar Lula em setembro”.