O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, julga nesta segunda-feira (19) recurso dos irmãos Norberto e Antério Mânica contra a sentença que os condenou a 100 anos de prisão –cada um– pelo assassinato de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, em Minas Gerais, episódio conhecido como “Chacina de Unaí”.

Há exatamente três anos, eles foram condenados pelo pelo crime de quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das vítimas.

Seguindo jurisprudência dominante, o juízo federal concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade. Os tribunais brasileiros entendem que se o réu aguarda solto o julgamento, também pode aguardar o julgamento dos recursos em liberdade.

O mesmo não ocorreu com os pistoleiros. Quando foram julgados pelo Tribunal do Júri, eles já se encontravam presos desde julho de 2004.

Segundo informa o Ministério Público Federal, apesar da dificuldade probatória nos crimes de mando, a acusação demonstrou que havia várias provas do envolvimento dos réus.

No dia anterior ao crime, um veículo Marea azul, igual ao da mulher de Antério Mânica, foi visto durante encontro entre os executores e os intermediários em um posto de gasolina.

O encontro foi confirmado pelo réu Willian Gomes, motorista da quadrilha, condenado a 56 anos de prisão pela sua participação nos assassinatos.

A defesa de Antério Mânica tentou demonstrar que existiam vários carros do mesmo modelo e cor na cidade.

Documentos do Departamento de Trânsito de Minas Gerais confirmaram que o único carro com aquelas características, na cidade, pertencia à mulher do acusado.

Foram identificadas ligações realizadas da fazenda de Antério para a cidade de Formosa (GO), onde morava um dos pistoleiros.

Norberto Mânica, conhecido como o “Rei do Feijão”, usou em sua defesa a tese de negativa de autoria, imputando culpa somente aos intermediários Hugo Pimenta e José Alberto.

José Alberto confessou em plenário a contratação do assassinato. No início de seu interrogatório citou expressamente o nome do fazendeiro na arquitetura dos crimes.

Hugo Pimenta celebrou delação premiada com o MPF e descreveu em detalhes a encomenda das mortes. Os fatos descritos por Pimenta foram confirmados por Erinaldo Vasconcelos, que depôs como testemunha de acusação.

Junto com os recursos dos mandantes, também serão julgados os recursos dos réus condenados como intermediadores do crime.